Foto: TJMG

O desembargador Magid Nauef Láuar – relator do processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 – passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por denúncia de abuso sexual. 

A informação foi confirmada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.

Segundo Campbell, ao menos duas pessoas que afirmam ter sido vítimas do magistrado deverão ser ouvidas pelo CNJ. As denúncias vieram à tona após a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, por maioria, absolveu o acusado de manter relações sexuais com a adolescente. 

A sentença foi classificada por Mauro Campbell como um “retrocesso civilizatório”, por contrariar entendimento consolidado há cerca de duas décadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a proteção integral de menores de 14 anos.

O Superior Tribunal de Justiça também possui jurisprudência firmada no sentido de que o consentimento da vítima ou eventual relacionamento amoroso não afastam o crime de estupro de vulnerável. Paralelamente à apuração no CNJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ingressou no caso. 

Uma representação foi protocolada no TJ-MG pedindo o afastamento do relator, justificada por “fato novo e de extrema gravidade”. O documento menciona a legislação que prevê a suspeição de magistrado que responda a procedimento por fato semelhante ao que está sendo julgado.

Embora não responda a processo judicial, Láuar tornou-se alvo de investigação administrativa no CNJ. Em nota, o TJ-MG confirmou o recebimento da denúncia de abuso sexual contra o desembargador e informou que foi formalmente notificado, quando instaurou procedimento para apuração. Até o momento, Magid Nauef Láuar não se pronunciou sobre as acusações.