Crédito: Paulo César Rocha

A expansão das disputas envolvendo planos de saúde e o aumento da complexidade regulatória dos últimos anos transformaram o Direito da Saúde em um campo que exige atualização constante. 

A combinação de decisões judiciais, tabelas de custos assistenciais, mudanças nos modelos de reajuste e incorporação de evidências científicas fez com que a prática jurídica se aproximasse cada vez mais de avaliações técnicas antes restritas ao ambiente clínico. Esse cenário ampliou a busca por espaços que ofereçam formação aprofundada e análise crítica sobre as pressões que moldam a saúde suplementar.

O Summit Direito da Saúde foi criado a partir dessa necessidade. Idealizado pelo advogado Elton Fernandes, referência nacional no setor e professor em programas de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP Ribeirão Preto, EPD e Faculdade de Medicina da USP, o evento propõe dois dias de estudos concentrados sobre temas que influenciam diretamente o trabalho de quem atua na área. Fernandes afirma que a demanda por formação estruturada cresceu à medida que os casos passaram a depender de dados técnicos mais complexos. “Os processos se tornaram mais dependentes de informações econômicas e assistenciais. A formação precisa acompanhar esse nível de exigência”, diz.

A edição realizada em 2025 reuniu mais de trezentos participantes interessados em compreender como as mudanças regulatórias, o desempenho das operadoras e a evolução das práticas clínicas interferem na atuação jurídica. 

Para 2026, a organização projeta aumento significativo, com expectativa de aproximadamente 550 profissionais de diversas regiões do país. O crescimento indica que o encontro se tornou ponto de referência para advogados que buscam aprimorar a análise técnica aplicada a contratos, laudos e debates sobre cobertura.

Entre os profissionais confirmados para 2026 estão o juiz Alexandre Muñoz, que pesquisa impactos do direito processual em disputas envolvendo saúde; o professor Marcos Coltri, estudioso das implicações éticas e regulatórias da prática médica; o pesquisador Igor Mascarenhas, com foco na interface entre psiquiatria e responsabilidade profissional; e especialistas que atuam com gestão jurídica e compliance, como Flávia Maria e Camila Kitawaza Cortez. A diversidade de atuação desses convidados demonstra a amplitude dos desafios enfrentados por quem trabalha no setor.

A programação contempla discussões sobre reajustes de planos coletivos, interpretação de documentos assistenciais, responsabilidade civil, uso de evidências científicas em litígios e organização interna de escritórios que lidam com casos urgentes. O objetivo é analisar como fatores econômicos, decisões regulatórias e condutas assistenciais se conectam e influenciam a construção das teses. Segundo Fernandes, compreender essa articulação se tornou indispensável. “A análise jurídica precisa considerar o dado técnico desde o início. As escolhas feitas nos primeiros minutos de um caso podem determinar o caminho inteiro do processo”, afirma.

Crédito: Paulo César Rocha

A troca de experiências tem sido um dos elementos mais valorizados pelos participantes. Profissionais de diferentes estados e estruturas de atuação compartilham interpretações sobre decisões judiciais, relatórios de sinistralidade, critérios de reajuste e leituras de documentos médicos. Muitos relatam que essa troca permite identificar padrões de comportamento das operadoras e antecipar mudanças no entendimento dos tribunais, o que se reflete na elaboração de estratégias mais consistentes.

A profissionalização crescente do setor reforça a necessidade de formação contínua. O mercado de saúde suplementar registra variações rápidas nos custos assistenciais, mudanças periódicas nas normas da ANS e pressões econômicas que afetam diretamente a relação entre operadoras e beneficiários. As discussões do Summit têm buscado organizar essas variáveis, oferecendo leitura integrada dos elementos que estruturam a atuação jurídica. Para muitos participantes, essa visão mais completa tem sido fundamental para ajustar práticas internas e fortalecer a tomada de decisão.

Fernandes avalia que a consolidação do evento não é resultado apenas da procura por conhecimento jurídico, mas da urgência de compreender os fatores que condicionam os conflitos que chegam ao Judiciário. Ele afirma que a consistência técnica se tornou parte do compromisso com o consumidor. “Os casos envolvem acesso à saúde. A análise precisa ser responsável e precisa. Não se trata apenas de debater regras, mas de entender como as decisões afetam diretamente a vida de alguém”, diz.

Crédito: Paulo César Rocha

A expectativa para 2026 é ampliar ainda mais a integração entre aspectos econômicos, jurídicos e clínicos, acompanhando a evolução das disputas que movimentam o setor. Em um ambiente marcado por constantes ajustes regulatórios e pressões financeiras, a formação contínua se tornou parte da prática profissional. 

O Summit tem se consolidado como espaço de análise, troca e revisão das práticas que sustentam a atuação no Direito da Saúde, em um momento em que o setor exige compreensão técnica aprofundada e atualização permanente.