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Em 2020, os 43 vereadores de Fortaleza receberam um total de R$ 9.015.025,07 em Serviços de Desempenho Parlamentar (SDP) - a antiga Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). A verba, prevista constitucionalmente, é uma quantia que deve ser destinada à quitação de gastos do exercício parlamentar.
Para apurar o gasto dos vereadores com SDP, a Frisson entrou na Transparência da Câmara e acessou mensalmente a folha de contas de cada vereador, tendo reunido cerca de 516 documentos manualmente. Para facilitar a visualização dos leitores da Frisson, organizou toda a transparência em uma planilha, que separa as informações mensalmente, por ordem do maior valor e por ordem alfabética. É possível ter acesso a todas as folhas e à planilha pelo docs da Frisson. Também é possível ver as informações manualmente na Transparência da Câmara.
Mensalmente em 2020, cada deputado recebeu um total de R$ 20.200 para gastos como auxílio alimentação, despesas em locação de veículos, prestação de contas com operadoras, serviços gráficos, correios, entre outras rubricas, sempre em empresas licitadas pela Câmara Municipal (CMFor). O dinheiro é pago diretamente pela Câmara e não passa pelo vereador, de forma que só pode ser usado nas categorias determinadas e, em caso de sobra, permanece nos cofres públicos. O serviço é independente do salário dos servidores que, em 2020, era de R$16.393 bruto e R$12.187 líquido.
Também estão inclusos no SDP vale combustível e despesas de locação do veículo, que foram utilizados em 2020, apesar de parte do ano ter sido remoto na Câmara Municipal. Não há registros por parte da Câmara sobre quanto do ano foi remoto e quanto foi presencial mas a comunicação indicou que é possível acompanhar pelas notícias do site. Entretanto, atuante, a comunicação da Câmara publica diversas notícias diariamente enão foi possível apurar os dias exatos que a Câmara esteve em trabalho remoto.
Segundo a assessoria da Câmara, o investimento de R$ 7 milhões por parte da Câmara em ações de enfrentamento contra a Covid-19 foi fruto da economia de diversas contas da casa, que incluem o SDP.
Polêmica, a verba também é tema de campanhas políticas e de propaganda eleitoral. Em 2016, em sua campanha para vereador, o deputado federal Célio Studart (PV) dizia ser o vereador “mais barato de Fortaleza”, após abrir mão de 25% do SDP (na época, VDP).
Segundo a comunicação da Câmara, o SDP é também uma forma de arcar os custos dos funcionários contratados pelo vereador. Cada parlamentar tem direito a no mínimo 8 e no máximo 22 profissionais de diversas áreas, como comunicação e jurídica, para “o pleno exercício de suas funções”, que incluem a fiscalização do Poder Executivo (prefeito e secretários municipais) e sugestão de pautas legislativas.
Entretanto, o vereador também conta com uma verba direcionada especialmente a esses profissionais, a conhecida como “verba de gabinete”, que, em 2020, possuía o teto de cerca R$ 33.500 mensais. O número não foi confirmado pela assessoria da Câmara Municipal, que indicou que não soube informar mais detalhes sobre o benefício. A comunicação, entretanto, fez questão de ressaltar que o dinheiro também não passa pelas mãos do vereadores e é usado diretamente da Câmara para pagar o salário dos assessores do gabinete.
“O Serviço de Desempenho Parlamentar (SDP) é o setor da Câmara Municipal de Fortaleza responsável por acompanhar os recursos disponibilizados para a manutenção e funcionamento dos gabinetes dos vereadores, garantindo a realização do trabalho legislativo no Município. Os gabinetes são responsáveis por definir o uso dos recursos com base nas necessidades de trabalho, sendo os valores necessariamente destinados para a contratação de serviços para a atividade parlamentar, que não se restringe apenas à atuação em plenário”, indica a assessoria da Câmara.
Uso do SDP em 2020
Em 2020, o vereador que mais utilizou da cota foi o parlamentar Márcio Martins (Pros) que, dos R$ 242.400 que poderia usar anualmente, fez uso de R$ 242.305,58, de forma que economizou apenas R$ 94,42. O vereador foi reeleito em 2020, mas seu nome não consta na lista de vereadores na transparência do SDP. O erro de sistema já foi apontado pela Frisson para a Câmara, entretanto, até a publicação desta matéria não havia sido corrigido, então não foi possível ver as contas do vereador deste ano. A Frisson tentou entrar em contato com a assessoria do vereador e também enviou e-mail para seu gabinete, mas não obteve resposta.
Seguidos dele, estão Frota Cavalcante (PSD), tendo usado R$ 242.141,87; o atual secretário da Cultura do Município, Elpídio Nogueira, com R$ 242.094,82; Libania Holanda (PL), com R$ 242.091,20; e o vereador reeleito José Freire (PSD), tendo usado R$ 242.066,66.
Uso da verba proporcionalmente por partido (para vereadores que trocaram partidos em meio a 2020, é considerado o partido do começo do ano. Ilustração: Natália Coelho
O atual presidente da Câmara em 2020, que foi reeleito para o biênio 2021-2022, Antônio Henrique (PDT), entra no ranking como o 21º vereador que mais utilizou do serviço, tendo usado R$ 228.026,35 da verba anual.
Já o vereador que menos utilizou da verba em 2020 foi Odécio Carneiro (SD), que fez um compromisso de não utilizar nenhuma das duas verbas disponibilizadas pela Câmara - o SDP e o de contratação de assessores parlamentares. No total, o vereador economizou os R$ 242.400 aos cofres públicos apenas pelo não uso do Serviço Parlamentar.
A verba parlamentar
O SDP não é exclusivo aos vereadores, existindo também para deputados estaduais (ainda chamado de VDP) e federais (chamado de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, antiga verba indenizatória), e ainda senadores.
Funcionários públicos, os vereadores fazem parte do poder legislativo, em uma instância municipal, tendo como deveres a fiscalização do poder executivo, avaliam os orçamentos do município e entram em contato com a população para enviar propostas legislativas que atendam ao interesse público. A eleição ocorreu nacionalmente pela última vez em 2020, quando elegeu os novos nomes de 2021, paralerlamente à eleição de prefeitos.