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OAB-CE apoia Projeto de Lei que beneficia a advocacia


Erinaldo Dantas (Foto: Arquivo Frisson)

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará manifesta total apoio ao Projeto de Lei 2.424/20, de autoria do senador Eduardo Girão (PODE/CE), que cria uma linha de crédito especial no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para os profissionais liberais autônomos, incluindo a advocacia, devido à crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covd-19). A proposta foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD/AM) e aprovada por unanimidade no Senado Federal, no dia 28 de maio.

O projeto que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, propõe o limite de até R$100 mil reais para capital de giro, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%. O reembolso pode ser em ate´ 36 meses, dos quais até 8 meses poderão ser de carência com capitalização de juros.  

De acordo com o senador Eduardo Girão, mais de 10 milhões de profissionais que trabalham por conta própria e precisam de apoio nesse momento de pandemia poderão se beneficiar com essa linha de crédito. "Muitos desses profissionais estão com dificuldades para pagar os aluguéis, contas de luz e demais custos de seu escritório. Conseguimos, após muita negociac¸a~o, inclusive com o Governo Federal, aprovar por unanimidade entre os Senadores: 73 a Zero. Parabe´ns aos profissionais auto^nomos que podera~o se beneficiar desse empre´stimo sob condic¸o~es especiais para o capital de giro, para pagar alugue´is, contas de energia e etc, ja´ que praticamente na~o tiveram como trabalhar neste peri´odo de pandemia. Boa parte dessas categorias pertencem a a´rea de sau´de, mas contempla tambe´m professores, assistentes sociais, advogados, jornalistas, parteiras, publicita´rios, e muitas outras. Contamos com a mobilizac¸a~o desses segmentos importantes da sociedade para que agilizemos junto à Câmara dos Deputados a apreciac¸a~o com urge^ncia dessa proposta. Esse peri´odo de pandemia que estamos vivendo, na~o tem sido fa´cil para ningue´m", explicou Girão.

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, defende que o projeto seja apreciado com urgência uma vez que essa proposta vem em um momento decisivo para muitos advogados e advogadas que podem se beneficiar desta condição especial para continuar mantendo os seus negócios. "Esse momento de pandemia que estamos enfrentando afetou muitos e precisamos apoiar essa iniciativa. Os créditos concedidos servirão para o financiamento das atividades econômicas da advocacia com um prazo de carência de 8 meses para começar a pagar", destacou.

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