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Está em andamento no Congresso Nacional um lobby conjunto de quatro das principais emissoras do país: Globo, SBT, Band e RedeTV. 

A razão desse lobby é fazer com que deputados e senadores façam, a partir do ano que vem, uma nova regulamentação das telecomunicações.

A maior interessada é a TV aberta, como um todo.

O fato é que a chamada “lei das TVs”, hoje em vigor, é um trambolho moribundo de meados do século passado. Ela nasceu ao mesmo tempo que a TV por aqui.

Por quase quase 40 anos, até 1995, mais ou menos, ninguém tocou nessa lei, exceto por um ou outro penduricalho. 

Por volta de 1995, quando a TV paga começou a engatinhar no Brasil, foram obrigados a sair do marasmo e fazer alguns “adendos” ao texto. 

Mas, hoje, tudo nessa regulamentação caducou.

Um dos pontos principais da lei é que nenhuma empresa de outro país pode ter mais de 30% de propriedade de nenhuma empresa de mídia brasileira (TVs e rádios abertas, jornais, revistas etc). 

Ou seja, 70% das ações de um veículo de comunicação e / ou informação brasileiros obrigatoriamente precisam ficar em mãos nacionais.

Só que o mundo mudou. A TV por assinatura não obedece a nada disso, por exemplo.

Grandes grupos como Warner, Sony, Disney etc. têm seus canais dentro da sua casa e são empresas 100% estrangeiras.  

Além disso, a internet e o streaming acabaram com todas as fronteiras de conteúdo e sua origem. Não interessa aonde um programa foi feito. 

O que interessa é ele ser útil e consumível por algum público. Discovery, NAtGeo e History, entre outros, estão fincados na nossa TV.

E mais: já há uma infinidade de sites e canais de grupos estrangeiros na internet brasileira e ganhando dinheiro com isso. Você não percebeu ainda porque muitos têm nomes brasileiros.

De qualquer forma, acho que eles têm todo direito de atuar aqui, exceto pelo fato de que muitos são sites e canais parasitas que não produzem praticamente nada próprio. 

Apenas copiam e “repercutem” o conteúdo de outros veículos e jornalistas (como este que vos escreve); e depois o reproduzem cheios de distorções, mentiras e títulos sensacionalistas, para faturar alto com publicidade do Google, por exemplo.

O problema é que temos sites 100% brasileiros fazendo isso também. Portanto… 

Mas, enfim, voltando à lei das TVs: não é possível ver nenhum motivo ou lógica que, em plena segunda década do século 21, os grupos estrangeiros não possam entrar com o tamanho que quiserem nas emissoras abertas brasileiras.

Sempre é bom relembrar que a TV aberta aqui é uma das maiores e mais importantes do mundo. Com exceção de Índia e China, talvez, nenhum outro país tem uma TV aberta (agora digital) com tanto alcance e importância.

É justamente por isso que é estranho não permitir que uma Paramount, uma NBC, uma Time Warner, uma Disney, uma CBS ou companhia que o valha, não possam ter um canal aberto no Brasil. Qual o problema?

Já imaginaram como a qualidade de conteúdo dessas emissoras subiria de patamar? E suas afiliadas também! O salto de criação que a programação teria é quase impensável. Quem não quisesse entrar nessa, ok. Sem obrigações.  

Mas, já imaginaram se uma Disney virasse sócia de um SBT (o que tem sido muito aventado nos bastidores da mídia)? Ou se a Sony fizesse parceria ou mesmo comprasse uma RedeTV?

Sabem o que vai significar para a cultura e entretenimento que emissoras gratuitas e disponíveis a 214 milhões de brasileiros tenham programas e filmes e outros conteúdos de alta qualidade, em vez de exibir até 12 horas por dia de ladainha religiosa ou programas caça-níqueis de televendas?

O valor da publicidade subiria. Todos ganhariam: o público, os donos de TVs e afiliadas e também profissionais, que teriam mais opções de trabalho, uma vez que nenhum grupo seria louco de extirpar o conteúdo nacional por completo.

Não há nada a perder, exceto o medo de deixar o conforto do marasmo. 

E aí voltamos ao assunto já abordado aqui: a tecla da “regulação da mídia” que os petistas insistem em martelar.

A meu ver, a melhor regulação da mídia é “desregulá-la”. 

“Ah, mas aí essas TVs só vão exibir enlatados e porcarias”, dirão alguns. 

Piores do que temos hoje, queridos? Impossível. Estamos falando de empresas com acervos imensos e reconhecidos por sua excelência (mas, sim, claro, elas têm porcarias também, ninguém é perfeito).

“Ah, mas e a produção nacional? E os programas e artistas brasileiros?”

Em primeiro lugar, todas as empresas estrangeiras citadas neste texto já fazem eventuais parcerias com Globo, Band, SBT etc., com contratações de brasileiros. Isso apenas aumentaria a produção dessas coisas, bem como os empregos.

Em segundo lugar, a programação brasileira terá seu público fiel até o fim dos tempos. Acham que algum grupo que comprasse a Globo, por exemplo, tiraria suas novelas do ar?

“Ah, mas essas empresas não teriam obrigação de exibir conteúdo nacional?”

Eu acho que não. Assim como nunca deu certo criar uma “reserva de mercado” para o cinema nacional nas salas.

Você não pode obrigar o público a assistir o que ele não quer. Se o filme é bom ou tem apelo, seja nacional ou estrangeiro, vai ter público. 

Claro que é irritante ver filmes tontos de heróis (detesto) em 90% das salas, eventualmente. 

Mas, quem decide isso é o exibidor, o dono do cinema e seu público. Não é o governo ou seus órgãos, como a Ancine.

Repito: a entrada de capital estrangeiro pode também elevar o nível da produção nacional, algo que já devia ter acontecido ontem.

Está mais do que na hora de resgatar a lei das telecomunicações do século 20 e remodelá-la para o futuro e as próximas gerações.

Por Ricardo Feltrin
@feltrinoficial