O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aplicou uma multa de aproximadamente R$ 40 mil a uma clínica de nutrição em Fortaleza, acusada de comercializar irregularmente frações do medicamento Mounjaro (tirzepatida). O remédio, aprovado pela Anvisa para o tratamento de diabetes tipo 2, tem sido utilizado por alguns profissionais de saúde, fora da bula (off label), para fins de emagrecimento.
A investigação teve início após uma reportagem publicada em novembro de 2024, que expôs a oferta do fármaco fracionado por um nutricionista da capital cearense em redes sociais. Segundo o MP, as doses eram anunciadas a preços de até R$ 1.800, mesmo sem autorização para esse tipo de comercialização. Naquele momento, o produto sequer estava liberado para venda no Brasil — o lançamento nas farmácias estava previsto apenas para 7 de junho de 2025.
A venda fracionada de medicamentos como o Mounjaro é proibida pela Anvisa, sendo permitida apenas em farmácias, com prescrição médica obrigatória. O MPCE considerou que a conduta da clínica fere o Código de Defesa do Consumidor, ao comprometer o direito à informação e à segurança dos pacientes.
Entre os principais riscos apontados estão: ausência de rastreabilidade, má conservação do produto e possibilidade de alteração na eficácia do princípio ativo.
A clínica foi notificada e apresentou defesa, negando qualquer irregularidade. Mesmo assim, o Ministério Público decidiu manter a penalidade, levando em consideração a gravidade da infração e os potenciais danos à saúde pública.
O estabelecimento entrou com recurso, que suspende temporariamente a cobrança da multa. O caso agora segue para análise da Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon).