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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro.

Como foi a decisão

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu pena de 24 anos e 9 meses de reclusão, além de 2 anos e 6 meses de detenção e 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada. O ministro Luiz Fux optou por não participar da dosimetria, justificando “coerência”, já que havia votado pela absolvição do ex-presidente.

Moraes destacou que Bolsonaro “induziu a população a atacar o sistema eleitoral brasileiro” e, ao invés de se pautar pelo cargo que ocupava, colaborou para fragilizar a democracia. Para o relator, a consequência mais grave seria o retorno a uma ditadura no país.

Atenuantes e agravantes

O relator considerou a idade de Bolsonaro (70 anos) como atenuante para não aplicar a pena máxima, mas levou em conta o impacto social das ações e a influência do ex-presidente sobre milhões de eleitores. Ele também ressaltou que Bolsonaro admitiu ter recebido mais de R$ 40 milhões em doações via Pix, indicando, segundo Moraes, “alta capacidade econômica”.

Outros envolvidos

Além de Bolsonaro, integrantes do núcleo central da articulação golpista também foram condenados. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier receberam 24 anos de prisão; o general da reserva e ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, foi condenado a 21 anos; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, teve pena de 2 anos, com direito a benefícios previstos em delação premiada, como regime aberto e colaboração com a Polícia Federal.

Significado histórico
Segundo Moraes, esta é a primeira vez na história republicana do Brasil que uma tentativa de golpe de Estado chega ao julgamento da mais alta corte do país. “É uma resposta necessária para a reprovação e a prevenção desses crimes, para que não voltem a ocorrer”, afirmou.