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Atualizada dia 13/4, às 8h40min

A aquisição do Hospital Leonardo da Vinci por parte do Governo do Estado foi criticada pelo ex-proprietário da unidade, o médico e empresário Boghos Boyadjian. Segundo o profissional, o hospital havia sido primeiramente solicitado para aluguel por parte da Sesa, mas depois haveria sido desapropriado por meio de decreto. 

“O Hospital Leonardo da Vinci construído com recursos privados pelos sócios da Clínica Boghos foi solicitado para ser alugado à Secretaria de Saúde do Estado através de seu secretário Dr Cabeto, com o consentimento de seus proprietários. Após alguns meses, à revelia de seus donos legais é desapropriado por decreto do Governador”, indica o empresário.

Em resposta, a Secretaria de Saúde (Sesa) emitiu uma nota indicando que o hospital foi desapropriado de forma legal, mediante a própria constituição, e que o valor de mercado da unidade - de R$ 40.054.244,02 - foram “devidamente” pagos. 

Ainda segunda a Sesa, o Hospital, que atualmente é um dos grande protagonistas no combate ao coronavírus do Estado, não estava funcionando.

Em resposta à nota da Sesa, o empresário Boghos Boyadjian indicou que a equipe se revelou surpresa pela desapropriação em meio à locação do imóvel. “Desejamos ao nosso governador sucesso em sua condução dos destinos da saúde de nossos concidadãos. Mais uma vez queremos enfatizar nossa satisfação em sermos parte desta batalha. PS: Esclarecimento semântico: 

-Compra é um ato de concordância entre o vendedor e o comprador

-Desapropriação é um ato unilateral sem o consentimento do vendedor e raramente praticada no Brasil”, declarou o empresário, em nota. 

A desapropriação de um imóvel particular é prevista na Constituição Federal mediante “necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro”. O Hospital foi adquirido pelo Governo do Estado em novembro de 2020 e conta com 173 leitos ativos de UTI, segundo dados do IntegraSUS.

Na noite da segunda-feira, 12, ainda em repercurssão ao ocorrido, o governador do Ceará, Camilo Santana, publicou uma nota em suas redes sociais justificando sua prática e ressaltando que a prática é prevista na Constituição e ajudou a salvar milhares de vidas da Covid-19. Veja a nota na íntegra: 

Sobre a aquisição que fizemos do Hospital Leonardo Da Vinci para atender aos cearenses, principalmente os mais pobres, afirmo que faria dez vezes, se fosse preciso. O hospital, que era privado e estava sem funcionar, foi inicialmente alugado pelo Governo do Estado para atender a pacientes com Covid. Sempre foi pago corretamente. Depois, foi adquirido de forma permanente por mais de 40 milhões de reais, pelo Estado, preço de avaliação de mercado, e transformado em público, exclusivamente para atender ao povo cearense. Nosso secretário da Saúde, Dr Cabeto, homem honrado e competente, sempre manteve contato com o proprietário em todas as negociações. Desapropriar equipamentos pelo Governo, quando há a justa necessidade de beneficiar a coletividade, é prática amparada na Constituição, ocorrendo todos os dias em todo o país. Quem critica essa medida tomada pelo Governo do Ceará, ou não conhece as dores da população, ou age de má fé para tentar confundir as pessoas. O Hospital Leonardo Da Vinci já atendeu milhares de cearenses e salvou milhares de vidas. Transformou-se num patrimônio do povo do Ceará. Esses são os fatos.