Foto: Divulgação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve propor um Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. "A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União", declarou a AGU em nota.
A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para reverter o prejuízo a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Lula, que abordou o tema em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.
A instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa deve ocorrer nos próximos dias. "Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos", declarou o órgão.