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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória que abre caminho para o fim da chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o imposto de importação de 20% aplicado às compras internacionais de até US$ 50. O texto, que também passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Com a mudança, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação incidente sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a tributação a zero para compras de até US$ 50.
A medida, porém, não significa o fim de todos os tributos cobrados nessas compras. O ICMS, imposto estadual, continua sendo aplicado normalmente. Uma eventual isenção desse tributo depende dos estados.
O texto também estabelece um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos da mudança sobre setores produtivos brasileiros. A primeira avaliação deverá ocorrer após três meses e, posteriormente, a cada seis meses.
Entre os segmentos que terão acompanhamento obrigatório estão têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Serão observados indicadores como emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.
A proposta ganhou relevância política em 2026 e avançou no Congresso após articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Com a aprovação nas duas Casas, a decisão final agora fica nas mãos do presidente da República.