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O presidente Lula enviou ao Congresso, com urgência constitucional, o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo a escala 6x1 pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga. O texto foi oficializado no Diário Oficial da União.
O projeto mantém o limite de até 8 horas diárias e determina que os dias de descanso sejam, preferencialmente, aos sábados e domingos, podendo ser ajustados por negociação coletiva conforme a atividade. A medida vale para todos os tipos de contrato, incluindo regimes integral, parcial e especiais, e proíbe qualquer redução salarial ou alteração de pisos.
A proposta busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, melhorar a qualidade de vida e reduzir impactos na saúde. Atualmente, milhões de brasileiros têm jornadas acima de 40 horas semanais ou atuam na escala 6x1, muitas vezes sem receber horas extras. O governo argumenta que a mudança pode contribuir para o bem-estar, a convivência familiar e a redução de desigualdades no mercado de trabalho. Um avanço considerável!