Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1878/25, que prevê isenção de taxas aeroportuárias para aeronaves privadas utilizadas no transporte de órgãos destinados a transplantes e das equipes médicas responsáveis. 

De autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a proposta abrange as taxas de pouso, permanência e pátio. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o serviço, estabelecendo regras de cadastramento, funcionamento e o ressarcimento de custos pelo Sistema Único de Saúde, modelo já adotado para empresas privadas e a Força Aérea Brasileira.

O relator da matéria, deputado Marangoni (União-SP), deu parecer favorável, destacando que o Brasil possui o maior programa de transplantes do mundo, mas sofre com entraves logísticos devido às dimensões do território. Segundo ele, cerca de 30% dos órgãos acabam perdidos pela demora no transporte, sobretudo entre estados distantes, e a aviação privada pode contribuir para reduzir esse índice. 

O projeto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda precisará passar pelo crivo da Câmara e do Senado antes de se tornar lei. Estamos na torcida!