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A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal realizaram 133 fiscalizações entre os dias 22 de novembro e 5 de dezembro em restaurantes, barracas de praia e eventos em Fortaleza. No total, 23 locais foram autuados e cinco foram interditados por não exigirem o passaporte da vacinação.
Apesar da notícia, a Agefis não compartilhou o nome dos locais. Segundo a comunicação, o sigilo é porque os estabelecimentos possuem um prazo para conseguirem se regularizar.
As ações da Agefis começaram oficialmente no dia 22 de novembro, após uma semana de fiscalização educativa nos estabelecimentos sobre a exigência do decreto estadual sobre o passaporte da vacinação. Segundo a Agência, além da autuação, os estabelecimentos também podem ter suas atividades suspensas por até sete dias.
"É muito importante que os estabelecimentos, como restaurantes, bares, barracas de praia e eventos em geral, sigam as determinações do decreto municipal. Estamos avançando com a vacinação e com a retomada econômica, mas precisamos ficar atentos e manter os cuidados, como o uso obrigatório de máscaras e a higienização das mãos. Assim, resguardamos a nossa saúde, promovemos o bem-estar coletivo e prevenimos a disseminação do vírus", destaca, em nota, a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
Passaporte da vacina
O passaporte da vacina foi instituído no último decreto estadual. O documento deverá comprovar que a pessoa já está com a primeira dose ou que finalizou o esquema vacinal - de uma dose para a Janssen e de duas para as demais vacinas - para conseguir entrar no estabelecimento.
Para ter acesso ao documento, é necessário fazer download do aplicativo “Ceará App”, gratuito nos sistemas Android e iOS, clicar no serviço “passaporte de vacinação”, entrar na aba para emiti-lo e realizar o cadastro no sistema Gov.br. Após a entrada, clique na aba vacinas, vá nas doses recebidas e clique na opção “certificado de vacinação contra Covid-19”. O passaporte pode ser apresentado de forma física ou digital.
Ainda, também poderá ser apresentado o cartão de vacinação físico entregue no momento da vacina, o comprovante digital de vacinação retirado pelo Conecte SUS, do Ministério da Saúde, ou o comprovante emitido por outra plataforma, como o da Prefeitura de Fortaleza.
Como denunciar
Qualquer pessoa pode denunciar estabelecimentos que não estiverem exigindo o passaporte da vacina. Os cidadãos podem utilizar o aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível no Android e iOS, e o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br. Ainda, é possível ligar por meio do telefone 156, apertando a opção 4.