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O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP), lançou um edital de licitação para a construção de uma nova sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A obra deverá custar R$ 66,5 milhões, valor que será usado do tesouro do Estado.
O documento, datado do dia 12 de maio de 2021, indica que a Comissão Central de Concorrências irá receber propostas comerciais para a construção da nova sede. A proposta será definida a partir de concorrência pública em regime de empreitada, ou seja, quando se contrata a execução da obra por preço certo e total. As empresas podem lançar suas propostas a partir da publicação do Aviso de Licitação ou na sessão pública marcada para o dia 16 de julho.
Quando questionada sobre o documento e por mais informações, a Superintendência de Obras Públicas não quis se pronunciar nem oferecer mais detalhes, indicando que o Ministério Público é quem poderia responder pela obra, que é realizada pelo Governo. A Frisson então acessou o site Ceará Transparente, e conseguiu reunir os dados e os documentos da licitação.
O Ministério Público do Ceará indicou que a nova construção irá reunir as 193 promotorias de Justiça de Fortaleza. “ A construção do imóvel, no bairro Luciano Cavalcante, irá impactar diretamente na redução dos gastos públicos com essa despesa, além de concentrar, num só lugar, vários serviços voltados à população, como Decon, Órgãos de Investigação, Escola Superior do Ministério Público, além das próprias promotorias de Justiça”, indicou, em nota enviada para a Frisson. O prédio também ficará a 1,5km do Fórum Clóvis Beviláqua e a 600m da Defensoria Pública Geral do Estado.
“O edital de licitação já foi publicado pelo Governo do Estado, que será responsável pela obra. O investimento será ressarcido aos cofres do Executivo Estadual com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público. O prazo previsto para conclusão da obra é de 2 anos, segundo a Superintendência de Obras Públicas (SOP), do Governo do Estado”.