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A imunização de trabalhadores da educação, grupo prioritário da quarta fase, iniciou em Fortaleza no último sábado, 29. Entretanto, professores e outros profissionais de educação no Ceará foram surpreendidos ao perceberem que, para tomar a primeira dose contra Covid-19, deveriam assinar um documento que obriga o retorno das aulas presenciais em agosto.
A assinatura obrigatória do termo, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), foi criticada por entidades e sindicatos representativos, como o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Ceará (Apeoc), Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará e o sindicato servidores docentes e técnicos do IFCE (Sindsifce).
O presidente da Apeoc, professor Anízio Melo, anunciou que entrou com um “mandado de segurança na Justiça do Ceará contra o ato do poder executivo estadual” na tarde desta segunda-feira, 31, contra as condições para a vacinação dos profissionais da educação. "Estamos no Tribunal de Justiça para entrar com um mandato de segurança no sentido de que se faça a revogação e se acabe com a intimidação dos profissionais da educação, que estão sendo obrigados a assinar um termo colocado pela Secretaria de Saúde que troca a vacina pela obrigação do retorno presenciais. É discriminatória essa ação. Nenhum outro trabalhador foi subjugado a isso", disse. "Nós somos os principais interessados em garantir educação de qualidade, mas para isso não venderemos nossa dignidade", destacou o professor, em vídeo enviado pela imprensa.
Foto: Reprodução Saúde Digital
Segundo a Fetamce, a prática é considerada “abusiva”, visto que a pandemia do coronavírus ainda não está controlada no Ceará e “as escolas públicas seguem sem a adaptação necessária para este ‘novo normal’, que exige infraestrutura de segurança e saúde, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e treinamento”.
“A medida configura um verdadeiro golpe do Governo do Estado e das demais autoridades públicas que compactuam com esta ação, que pretendem impor o retorno às atividades nas sedes dos estabelecimentos de ensino no segundo semestre deste ano”, diz nota da Fetamce.
Já o sindicato do IFCE se posicionou, por meio de nota, que o "único termo de compromisso que deve ser assinado é aquele em que governo e prefeituras expressem as medidas sanitárias a serem tomadas nas escolas e universidades, estabelecendo recursos, ações, prazos e responsáveis, para um retorno verdadeiramente seguro e responsável às aulas presenciais".
"Para isso, como vem destacando o SINDSIFCE, é preciso vacinar todos os todos os estudantes e seus familiares, todos os trabalhadores que atuam nas escolas, nos IFs e universidades, como porteiros, seguranças, merendeiros, trabalhadores de asseio e conservação, além de outras categorias dos serviços essenciais, como os motoristas de ônibus. Conforme orienta a OMS, é preciso vacinar pelo menos 70% da população para reduzir as taxas de contágio e transmissão e para evitar a proliferação de novas variantes do vírus. Também é preciso adequar a infraestrutura de escolas e universidades (garantir ventilação nas salas de aula, nos laboratórios e auditórios; adaptar cozinhas, banheiros, refeitórios e bebedouros etc.) para haver condições concretas e necessárias ao distanciamento", indicou.
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, a “documentação necessária para a Vacinação dos profissionais de Educação foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com a presença do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. Além disso, o objetivo de retornar às aulas presenciais é uma das razões pela qual o Ministério da Saúde liberou a imunização desse grupo”.
A Frisson questionou a Secretaria de Saúde sobre possíveis diálogos com os sindicatos, mas não obteve resposta. Entretanto, segundo um jornal local, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) deve se reunir ainda nesta terça-feira, 1º de junho, para discutir a situação do documento.