TSE mantém cassação de prefeito de Martinópole por Lei da Ficha Limpa e convoca novas eleições

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A Justiça Eleitoral irá convocar novas eleições para prefeito e vice-prefeito para a cidade cearense de Martinópole, a 320 quilômetros de Fortaleza. A notícia ocorreu após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou recurso do Ministério Público Eleitoral, e indeferiu o registro de candidatura do atual prefeito, James Bel (James Martins Pereira Barros), do Partido Progressista, para o cargo do executivo. 

O recurso, utilizado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE), foi aceito por unanimidade pelos ministros. O prefeito foi considerado inelegível por ter sido demitido por abandono do cargo de professor da rede municipal de Ensino. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, candidatos que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

A data das novas eleições ainda será marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), bem como a convocação do presidente da Câmara Municipal para exercer o cargo de prefeito de forma temporária.

A decisão confirma o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que acolheu os recursos especiais apresentados pela PRE e pela coligação Martinópole Cada Vez Melhor contra a candidatura de James Martins.