Câmara de Fortaleza aprova projeto de lei que define exercícios físicos e academias como essenciais

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 24, uma proposta que define exercícios físicos e academias como essenciais. O Projeto de Lei Ordinária, de nº 02/2021, foi proposto pelo vereador Danilo Lopes (Podemos) e segue para a sanção ou veto do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).  

As academias estavam com horários limitados devido ao decreto estadual em vigência, que define que atividades consideradas não essenciais só podem funcionar até às 20 horas, nos dias de semana, e até às 15 horas, nos fins de semana. Caso sancionada pelo prefeito, a medida começa a valer no momento em que for publicada no Diário Oficial do Município. 

Na justificativa, o texto indica a importância dos exercícios físicos como prevenção de diversas doenças, além do próprio coronavírus. Segundo o vereador Danilo Lopes, a ideia é garantir os exercícios não só para o decreto em vigência, mas para outras políticas públicas que possam vir. 

“A partir desse reconhecimento, da essencialidade da prática de atividades e exercícios físicos em Fortaleza, um novo mundo de saúde e bem-estar se abre à população, que agora poderá contar com esse critério quando políticas públicas forem relacionadas para a priorização de novas iniciativas por parte do poder público”, declara o autor da proposta, que foi enviada para a Câmara em janeiro.

Na semana passada, a Câmara Municipal também aprovou um projeto que definia igrejas e templos como atividades essenciais. A proposta é do vereador Ronaldo Martins (Republicanos) e proíbe o fechamento de estruturas religiosas de qualquer culto ou religião, mesmo no período de calamidade pública.