Foto: Junior Pio / Alece

O acordo de cooperação técnica para a implantação do primeiro Escritório Social do Ceará e o primeiro do Brasil fruto de uma parceria entre poderes Judiciário e Legislativo estaduais foi firmado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Geridos pelo TJCE, os escritórios sociais são voltados ao acolhimento e acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares. Além disso, o espaço oferece atendimento jurídico, psicossocial e encaminhamento para políticas públicas, promovendo a reintegração social e o fortalecimento da cidadania.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, o deputado licenciado Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e de Execução de Medidas Socioeducativas, desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira, e o coordenador do Núcleo de Políticas Penais do GMF, juiz Raynes Viana, participaram da assinatura.

“Estamos no caminho certo, através da nossa responsabilidade social, enquanto Poder Legislativo, dando a nossa contribuição efetiva para termos uma cultura de paz, uma sociedade mais justa, organizada e fraterna”, destacou Aldigueri. 
 

O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do TJCE, também ressaltou que a instalação do Escritório Social representa um marco pela parceria inédita entre os poderes Judiciário e Legislativo do estado e pela possibilidade de promover ações efetivas em uma área sensível da sociedade. “O que torna este momento tão importante é o seu ineditismo e a força de uma parceria que permitirá uma ação concreta em uma área que impacta toda a sociedade, especialmente os mais vulneráveis das periferias. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará será fundamental para promover mudanças estruturais em uma área historicamente negligenciada”, mencionou. Importante iniciativa!