Justiça concede vitória a Oscar Magrini após uso indevido de imagem

O ator Oscar Magrini deverá receber R$ 50 mil por danos materiais após a Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, utilizar uma fotografia sua sem autorização na capa de carnês do IPTU de 2015. 

Na imagem, o artista aparecia caracterizado como Martim Afonso de Sousa, personagem histórico que interpretou na encenação da fundação da cidade. A autorização concedida para o uso da fotografia era restrita à divulgação do espetáculo teatral.

A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de São Vicente e teve como base contratos publicitários apresentados pelo ator, que serviram de referência para calcular o valor da indenização. O caso já havia resultado em uma condenação de R$ 30 mil por danos morais, determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2020. Segundo Magrini, a prefeitura ainda não havia efetuado o pagamento da indenização anterior.