Decon multa Hapvida em mais de R$ 200 mil

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A operadora Hapvida foi multada em R$ 264,5 mil pelo Decon. A penalidade foi motivada por uma série de irregularidades constatadas em fiscalizações e reclamações, com destaque para a negativa de medicamentos e insumos essenciais a pacientes idosos, além da ausência de documentação obrigatória para o funcionamento regular das unidades.

O caso chamou atenção pelo impacto direto sobre um público especialmente sensível: a terceira idade. Segundo as decisões administrativas, também foram verificadas falhas de transparência, ausência de licença sanitária e documentos indispensáveis, além do descumprimento do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A medida ressalta o olhar rigoroso dos órgãos de fiscalização sobre a prestação de serviços de saúde suplementar no Estado e reacende o debate sobre qualidade, segurança e respeito ao consumidor. Mesmo com a posterior regularização de parte das exigências, o entendimento foi de que as falhas no momento da inspeção justificam a aplicação das sanções.