Livro no STJ homenageia ministro Luiz Alberto Gurgel com artigo de Dr. Djacir Ribeiro Parahyba Neto

A obra jurídica, dedicada ao ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, reconhecido por sua relevante atuação na jurisprudência do país, discute “Segurança Jurídica, Desenvolvimento e Tributação" no STJ e será lançada nesta quarta-feira (6), no salão nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Com prefácio do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a obra destaca que a modulação de efeitos, quando aplicada, deve ser fundamentada de forma clara e transparente, levando em consideração os princípios constitucionais e os interesses sociais, de forma procedimental não questionável, resguardando a segurança jurídica.

O livro congrega artigos de diversos autores brasileiros, entre eles o renomado advogado cearense, Dr. Parahyba Neto, Presidente da OAB-RMF, professor e mestrando em Direito, contribui com seu artigo "A Inconstitucionalidade da alíquota maior de ICMS fixada pelos Estados sobre energia elétrica e serviços de comunicações à luz do desenvolvimento", abordando a complexidade das alíquotas de ICMS praticadas em diversos estados brasileiros, que, muitas vezes, ultrapassavam os limites previstos pela legislação, gerando instabilidade tanto para os contribuintes quanto para os consumidores finais.