Presidente do STF, Luiz Fux palestra sobre Segurança Jurídica e Risco Brasil em Fortaleza

Fotos: FIEC/Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, veio ao Ceará para ministrar a palestra "Segurança Jurídica e o Risco Brasil", que aconteceu nesta sexta-feira, dia 2, na Casa da Indústria. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, esteve à frente do momento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Instituto Justiça e Cidadania.

O ministro iniciou a palestra agradecendo à FIEC e ao Instituto Justiça e Cidadania por promoverem o evento e ressaltou a importância da segurança jurídica a fim de garantir que ela promova maior certeza nos investimentos empresariais.

“A segurança jurídica dá uma ideia de certeza, de previsibilidade, e ninguém vive sem previsibilidade. A previsibilidade no sentido coloquial transposta para o direito significa segurança jurídica. A segurança jurídica é muito importante porque ela representa a previsibilidade que o investidor deve ter. E se o investidor não tem essa previsibilidade que pode acontecer com seu investimento, com seu negócio, automaticamente o risco país aumenta muito”, afirmou Fux.

O ministro lembrou dos trabalhos que o Supremo têm contribuído com a segurança jurídica, como ações para resolver as tragédias ambientais em Brumadinho e Mariana, e destacou que o mercado brasileiro tem crescido especialmente na pauta econômica. “O Brasil é um País aonde o investimento está absolutamente muito barato principalmente por causa da diferença do valor da moeda. O Brasil oferece um ambiente de negócios hoje que é extremamente atraente, até porque temos uma expectativa voltada para todos esses aspectos de meio ambiente, exportação, energia renovável, hidrogênio verde, que podemos chegar a um patamar em que os países, hoje, já começam a olhar para o Brasil com uma certa baixa-estima”, pontuou.

Fux também ressaltou que o Brasil é diferente de diversos outros países que estão enfrentando crise energética e de alimentos, bem como apresentou, diferentemente de várias nações, a primeira deflação no contexto da pandemia, que arrasou o mercado internacional. “Nós temos tudo para acreditar no nosso País. Eu digo que hoje o Risco Brasil é absolutamente mínimo, só evidentemente uma catástrofe poderia nos tirar dessa caminhada que estamos seguindo com muito sucesso”, disse.

Como exemplos da segurança jurídica que o País passa aos investidores, o ministro pontuou aspectos da Constituição Federal, como a irretroatividade, cuja principal característica é a incapacidade de uma lei nova atingir algo realizado anteriormente. Ele defendeu que, durante a fase mais crítica da pandemia, o País viveu momentos de exceção em um Estado de Direito, por isso “isto impõe uma interpretação das normas jurídicas e dos princípios tendo em vista os fins sociais que a Lei se destina”.

Formando a mesa da palestra, estavam, além do presidente da FIEC e do presidente do STF, a governadora do Ceará, Izolda Cela; a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho; o desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Leonardo Carvalho; o vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Franzé Gomes; o reitor da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque; e o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista.

Na plateia, representando a CNI, esteve presente o diretor Jurídico da entidade, Cássio Borges. Pela FIEC, estiveram o 1º vice-presidente Carlos Prado; os vice-presidentes André Montenegro e Roseane Medeiros; o diretor Financeiro, Edgar Gadelha; o diretor Administrativo, Chico Esteves; o ex-presidente da FIEC, Roberto Macêdo, o superintendente do SESI Ceará e diretor Regional do SENAI Ceará, Paulo André Holanda; o superintendente de Relações Institucionais, Sérgio Lopes, além de presidentes de sindicatos e empresários industriais e de outros setores, dentre eles Deusmar Queirós e Tales Sá Cavalcante. Também estiveram na Casa da Indústria o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro; a procuradora-geral do Estado Camily Cruz; o desembargador do TRT-7, Paulo Botelho; e o capitão de Mar e Guerra, Anderson Pessoa Valença.

"A Casa da Indústria tem sido um importante fórum de discussão das questões mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado, da Região Nordeste e de todo o nosso País. Aqui, aprendemos a trabalhar de forma coletiva, a unir expertises, dividir as nossas dores, buscar soluções comuns e transformar problemas em oportunidades", afirmou o presidente daFIEC, Ricardo Cavalcante.