Advogada Mabel Portela fala sobre sucessões e mudanças na pandemia; confira entrevista

De raízes cearenses, mas carioca de nascença, a advogada Mabel Portela já tinha uma ideia de que queria fazer Direito desde quando era criança. Hoje, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), usa as redes sociais para difundir conhecimento jurídico sobre questões cotidianas, principalmente relacionadas à família e sucessões. 

A advogada, em entrevista para a Frisson, falou um pouco sobre sua trajetória no Direito, que inclui formação na UFC e especialização em Direito Internacional na Unifor, e a mudança das famílias na pandemia. Confira: 

Frisson: Como você decidiu entrar no Direito? Foi uma decisão do momento ou já era algo que você almejava? 

Mabel Portela: Desde criança sempre fui muito contestadora e nunca concordei calmamente quando recebia um ‘NÃO’ e o julgava injusto, fosse para mim fosse para amiguinhos. Também sempre tive facilidade em me comunicar, sempre tive uma boa oratória e como gostava de ciências humanas e sociais e de trabalhar diretamente com gente, a escolha pelo Direito foi natural, até porque aplicar as normas jurídicas é uma maneira de realizar a justiça.

Frisson: Por que o Direito de Fami´lia e das Sucesso~es? 

Mabel Portela: Porque o Direito de Família e o Direito das Sucessões são os ramos do Direito que necessariamente fazem parte da vida de todos. Afinal, as pessoas vivem em família, onde é corriqueiro se passar por situações de divórcios, separações e seus desdobramentos (Direito de Família) e um dia todos enfrentaremos a realidade da morte (Direito das Sucessões). 

São tópicos sensíveis, que geram dor e sofrimento, e poder dar suporte e trazer um certo alento e sensação de segurança às pessoas nesse momento é algo que encaro como missão. 

Frisson: Pode explicar um pouco sobre o assunto e as particularidades dessa especialidade? 

Mabel Portela: O foco maior do Direito de Família é, em primeiro lugar, proteger as pessoas no âmbito familiar. É garantir também a segurança e a estabilidade nas relações familiares e permitir que eventuais rupturas não levem a que as pessoas fiquem desamparadas material e psicologicamente. 

No caso do Direito das Sucessões, a maior preocupação é proteger as pessoas no delicado tema da morte e evitar abalos ainda maiores na vida das pessoas, seja ajudando no planejamento sucessório, na elaboração de testamentos e de auxílio para que as últimas vontades sejam respeitadas, seja evitando que o patrimônio deixado pelos falecidos seja indevidamente utilizado ou garantindo o legítimo direito de herança.

No Direito de Família e no Direito das Sucessões há uma preocupação central também em proteger os menores de dezoito anos, dentro do espírito da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que consagra o princípio do maior interesse da criança. Há também uma ênfase em que o ambiente familiar seja livre da violência e da indiferença com o outro, razão pela qual há uma grande preocupação na proteção da mulher, do idoso, da criança, da pessoa com deficiência e de qualquer um que enfrente situação de vulnerabilidade. Por fim, há uma preocupação com a segurança jurídica e a estabilidade: onde reina a falta de referências, prevalece a lei do mais forte e a instabilidade, e os valores de que uma sociedade necessita para sobreviver são corroídos.

Frisson: É possível acompanhar casos de questões familiares como a da herança do apresentador Gugu. Qual a sua visão jurídica desses casos? Há algum desentendimento por parte das jurisprudências? 

Mabel Portela: Normalmente não é possível acompanhar detalhadamente questões familiares e sucessórias, visto que os processos nessas áreas em regra correm em segredo de justiça, de modo a proteger a intimidade e a vida privada das partes envolvidas. No entanto, processos de grande repercussão, como o caso envolvendo a morte do apresentador Gugu Liberato, terminam por ter grande efeito pedagógico, ajudando a difundir conhecimento em Direito de Família e das Sucessões e contribuindo para prevenir conflitos.

Cabe aqui destacar que, especialmente no âmbito sucessório, é importante que as pessoas previnam conflitos que podem consumir muito tempo e gerar grandes desgastes. Nesse sentido, noções como planejamento sucessório e o correto tratamento de questões relativas ao regime de bens no casamento podem contribuir para dar maior segurança à vida em família evitando injustiças e garantindo a sobrevivência digna das pessoas.

Frisson: Você assumiu a presidência da Associação de Direito de Fami´lia e das Sucesso~es. Qual o seu papel enquanto presidente? 

Mabel Portela: A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) é uma associação civil sem fins lucrativos, com sede em São Paulo – SP, presente em todo o território nacional e em países como Portugal, Argentina, Uruguai, dentre outros. Na presidência da ADFAS – seccional Ceará –, devo promover o estudo e a difusão dessas áreas do Direito e das disciplinas correlatas. Destacamos a importância da família como elemento central da sociedade, dentro do qual as pessoas aprendem a viver, tendo como referência valores, que ainda são – e sempre serão – necessários para que a vida se desenvolva em paz, com o respeito à dignidade das pessoas e com a garantia de sua qualidade de vida material e imaterial. 

A ADFAS defende a monogamia nas relações conjugais. A sociedade brasileira ainda é monogâmica. A pluralidade de relações costuma trazer instabilidade e termina minando as pessoas, inclusive do ponto de vista psicológico. 

A propósito, a importância da estabilidade das relações familiares relaciona-se também com a manutenção da saúde mental e, nesse sentido, não se admira que hoje a saúde mental seja problema de tão grande interesse, num momento em que a pandemia causou também grandes problemas familiares, com toda uma série de consequências que hoje se vêem nos alarmantes números de suicídios e problemas de ordem psiquiátrica no Brasil. Cabe destacar, por fim, que defendemos a garantia de direitos para todos, mas dentro de um quadro de segurança jurídica. Tudo o que é muito vago permite a aplicação da lei do mais forte nas relações familiares, que acaba por prejudicar direitos, violar a dignidade humana e causar injustiças.

Frisson: Quais são as questões mais comuns que chegam na Associação? 

Mabel Portela: Um caso importante, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cujo exame contou com o envolvimento da ADFAS, levou à decisão de que amante não tem direito a parte da pensão por morte deixada pelo cônjuge falecido. No caso, o STF entendeu que, no Brasil, prevalece o princípio da monogamia. Portanto, a relação extraconjugal (fora do casamento ou da união estável), independentemente do gênero dos envolvidos, não confere direitos no campo previdenciário.

Frisson: Você também se posiciona contra a violência contra a mulher e outros assuntos nas redes sociais. Como essas plataformas podem ser, também, ferramentas de trabalho?

Mabel Portela: Hoje o emprego de ferramentas digitais é imprescindível para um trabalho eficaz. Com as ferramentas digitais, a exemplo das redes sociais, podemos difundir conhecimento de modo amplo, rápido e dinâmico a um público ávido pelo consumo de conteúdo que lhes permita orientar suas vidas adequadamente. Ao mesmo tempo, sem as ferramentas digitais, não se vislumbra uma sociedade próspera e dinâmica e, nesse sentido, também o universo jurídico não pode ficar para trás, sob pena de não prestar um serviço de qualidade ao jurisdicionado como um todo e aos clientes da advocacia em particular. 

Frisson: Você inclusive chegou a apresentar lives durante a pandemia, certo? Quais foram os temas abordados e os convidados? 

Mabel Portela: Participamos de diversas lives na pandemia e destacamos em especial a live realizada com a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente nacional da ADFAS; a Live, conduzida pela Comissão de direito de família da OAB-CE, com a participação da Dra. Ana Zélia e a live com a ABA e a Dra. Katyane Wirna. Todas com temas alusivos ao Direito de família, à mulher, violência doméstica, dentre outros.

Frisson: Como a pandemia mudou a visão do Direito de Família e das Sucessões? 

Mabel Portela: A pandemia trouxe novos desafios. Houve um aumento nos conflitos familiares, que gerou um aumento nos divórcios. O número elevado de mortes também aumentou em muito as demandas no campo sucessório. Ademais, o isolamento social trouxe grandes desafios para garantir o convívio entre familiares e mesmo a sobrevivência em condições de dignidade de algumas pessoas, que viram seus provedores perderem total ou parcialmente as fontes de sustento.

Com isso, os profissionais do Direito da Família e das Sucessões tiveram de procurar ganhos no campo da gestão, de modo a ter agilidade na resposta às inúmeras novas demandas que emergiram. Ao mesmo tempo, foi necessário buscar soluções criativas para situações novas, como aquelas em que o convívio entre familiares foi impedido por conta dos sucessivos lockdowns e medidas restritivas de circulação.

Frisson: Você fundou a PMA – Portela Magalhães Accorsini Advocacia, certo? Qual a história do empreendimento e como foi passar de advogada para também empresária?

Mabel Portela: Sou uma das sócias fundadoras da Portela Magalhães Accorsini Advocacia, sendo o maior escritório especializado unicamente em Direito de Família e das Sucessões de Fortaleza. Somos três sócias (Mabel Portela, Anna Magalhães e Juliana Accorsini) que já possuíam uma vasta experiência no tema e que resolveram se unir para podermos, juntas, prestarmos um serviço ainda mais completo nessa temática. 

É uma experiência muito enriquecedora, pois sempre fui uma entusiasta não apenas do Direito e da advocacia, mas também do empreendedorismo feminino. Hoje, enfrentamos o desafio de proteger os direitos de nossos clientes, mas também de fazer do escritório uma estrutura eficiente e bem capacitada para atingir nossos objetivos. 

A missão, portanto, é desenvolvida no campo do Direito, mas também no da gestão, âmbito em que o Brasil como um todo, e a advocacia em particular, ainda precisam avançar, de modo a ter os ganhos de produtividade necessários para que a prestação de serviços atenda às expectativas e necessidades dos clientes e para que no país se gere mais riqueza.