Vitor Valim cobra que municípios sejam ouvidos na elaboração de zoneamento costeiro pelo Estado

No fim da tarde da última terça-feira, dia 7, o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, divulgou em suas redes sociais uma carta aberta destinada ao secretário de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), Artur Bruno. Na carta, Valim cobra ao secretário do Estado que a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) aconteça de forma democrática, ouvindo a população e os poderes executivos e legislativos dos municípios.

O prefeito de Caucaia manifestou preocupação com o zoneamento do litoral, que envolve vários municípios, sem que seja analisadas as particularidades e necessidades da população. Deixando claro que um dos pilares de sua gestão é preservação ambiental e desenvolvimento social. “Não faz sentido que tenhamos que seguir um zoneamento de quem não conhece as demandas da nossa população”, frisou Vitor Valim. 

Confira na íntegra a carta aberta do prefeito de Caucaia, Vitor Valim, ao secretário de Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno:

"Senhor secretário, como prefeito me preocupa a elaboração de um Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) sem a ampla participação e engajamento dos municípios litorâneos. Não basta que os municípios tenham sido convidados para as audiências públicas para conhecer o que já estava definido. Nossa cidade precisa ter voz e fazer parte da formulação das diretrizes do ZEEC. 

O motivo é óbvio: O ZEEC não pode estabelecer regras que conflitem com os planos de uso e ocupação do solo, legitimamente definidos por lei com a participação conjunta do executivo e legislativo municipal para os perímetros urbanos e de expansão urbana do município. 

Aqui em Caucaia, um dos pilares do nosso governo é a preservação ambiental e desenvolvimento social, e nós estamos fazendo o dever de casa, investindo milhões de reais em estudos, tecnologia e equipe técnica qualificada em nosso Instituto do Meio Ambiente. Não faz sentido que tenhamos que seguir um zoneamento de quem não conhece as demandas da nossa população.

Ao longo do ano, nós que estamos na linha de frente, fiscalizando, atendendo as demandas, autuando quando necessário, licenciando e preservando nosso patrimônio ambiental, precisamos ter força jurídica e institucional, para que grandes conquistas venham para os que mais precisam: a população. Do jeito que vem sendo feito, esse novo Zoneamento irá nos causar grandes batalhas judiciais, grandes disputas em licenciamento e grande insegurança para cadeia produtiva, inviabilizando novos investimentos e empreendimentos nos municípios.

O zoneamento é ecológico, mas também econômico! Se não for conduzido adequadamente, há um legítimo temor de que as diretrizes de uso estabelecidas no ZEEC interfiram negativamente nos planos de desenvolvimento econômico e social do Município de Caucaia.

Reitero meu apelo ao Senhor Secretário da SEMA-CE, Artur José Vieira Bruno, que interrompa o processo e avance verdadeiramente ouvindo os municípios. Aos nossos deputados, peço que escutem suas bases, ouçam as pessoas antes da votação desse projeto, pois só assim teremos o devido retorno para toda a população."