Bares e restaurantes entram na justiça por reparação de prejuízos causados pelos lockdowns

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Bares e restaurantes a nível nacional, por meio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), estão indo à Justiça para pedir reparações financeiras aos negócios do setor causados pelos lockdowns e restrições impostas por estados e municípios para conter a pandemia. 

Um dos setores mais prejudicados pelas restrições, um levantamento da Abrasel Nacional indica que mais de 300 mil estabelecimentos foram fechados no Brasil devido à pandemia e que 72% dos que seguem abertos estão em prejuízo. 

A Abrasel moveu ações em todos os estados do Brasil e em mais 270 municípios, inclusive Ceará e Fortaleza, exigindo uma reparação financeira. 

“Enquanto houve setores que ganharam com a crise, fomos um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas impostas. Não estamos discutindo o mérito dessas iniciativas – se foram lícitas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões. Temos clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do executivo municipal e estadual, portanto, cabe a estes a responsabilidade pela reparação” afirma o presidente da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci, em nota enviada para a imprensa. 

Segundo a Abrasel, caso a causa seja ganha, o próximo passo será estimular os estabelecimentos a entrarem com ações individuais apresentando cálculos das perdas para pedir reparações proporcionais.

A Frisson entrou em contanto com a Casa Civil do Governo do Estado e, até a publicação dessa matéria, aguardava um posicionamento. 

Auxílios do Governo

O Governo do Estado anunciou no mês de março uma série de medidas para tentar ajudar o setor no Ceará. Entretanto, bares e restaurantes indicaram, em maio, que mesmo dois meses após o anúncio, algumas medidas ainda não haviam sido aplicadas. No caso do pagamento de contas de luz atrasadas, em maio diversos restaurantes formalizaram reclamações junto a Abrasel indicando que o Governo ainda não havia formalizado o pagamento junto a Enel, de forma que diversos bares e restaurantes receberam ameaças de cortes de luz.