PL da Câmara sugere criar Passaporte Digital de Imunização para facilitar controle sanitário

Felipe Carreras é o autor do PL (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 959/21, que pretende alterar a Lei de Vigilância Epidemiológica para criar o Passaporte Digital de Imunização. O documento funcionaria como uma forma de atestado de vacinação contra doenças infecciosas para cada indivíduo e facilitaria o controle sanitário em aglomerações. 

O PL foi criado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e foi apresentado com um requerimento de regime de urgência para a sua votação. Segundo o site da Câmara, o PL está "aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados",  Arthur Lira (PP-AL). 

No texto de justificativa, o deputado atesta que, apesar de as pessoas não serem forçadas a se vacinar contra a Covid-19, elas poderão sofrer sanções pelo Estado caso escolham pela não imunização. 

O deputado ressalta que, “apesar da discussão sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação, ela é obrigatória no Brasil desde 1975, cabendo aos órgãos públicos determinarem as vacinas obrigatórias”. No caso do novo coronavírus, a vacinação já está prevista na Lei 13.979/20, que define medidas de enfrentamento da pandemia.

O Passaporte, então, seria um documento digital que indicaria quais vacinas infecciosas o indivíduo foi ou não imunizado. 

“Desta forma, garantimos não somente o direito de circulação da população, a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, a dispensa da quarentena, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos. O Passaporte Digital de Imunização poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques, reservas naturais, entre muitas outras possibilidades”, escreveu o deputado, no documento.

A ideia é que o Passaporte possa valer para a autorização de eventos e locais públicos, meios de transporte e qualquer local em que haja aglomerações, de forma a garantir a vigilância sanitária. Para assegurar a privacidade e o direito de não compartilhar informações pessoais, o texto impede que o passaporte seja visualizado sem a concordância do portador.