MPs abrem ação para que Governo Estadual e Municipal sejam transparentes com critérios da vacinação

Foto: Thiago Gaspar/Divulgação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) abriram um processo nesta quarta-feira, 17, contra o Estado do Ceará e contra o Município de Fortaleza. Os órgãos requerem mais transparência nos critérios da vacinação contra Covid e exigindo início imediato da vacinação de idosos entre 60 e 74 anos.

A Ação Civil Pública (ACP) foi motivada pela “constatação de que o processo de vacinação na Capital cearense não atenderia aos critérios de prioridade às diretrizes requeridas, possibilitando, inclusive, aproveitamento de ordem política por parte de vereadores que possuem ligações com categorias profissionais de diversas especialidades da área de saúde”, indicou a comunicação do MPCE. 

Para o Governo do Estado, os MPs requerem uma apresentação de critérios objetivos,  que se baseiem no grau de exposição e no maior risco de vida dos grupos prioritários para, dessa forma, vacinar os profissionais de saúde da linha de frente e os que tenham maior grau de exposição. Os órgãos também requerem que o Governo dê continuidade na vacinação de idosos e que já inicie, de forma imediata, a vacinação de idosos entre 60 e 74 anos, além de disponibilizar todos os dados de pessoas já vacinadas e que as informações sejam disponibilizadas semanalmente em um boletim. 

Já Fortaleza deverá iniciar de imediato a vacinação de idosos a partir de 60 anos e, no prazo de 48 horas, dar transparência a todos os dados relativos à vacinação, com lista de nomes e grupos prioritários das pessoas vacinadas. 

Já para o Município, os MPs requerem que haja uma disponibilização da lista de pessoas cadastradas para a vacinação em ordem decrescente de prioridade e que disponibilize um boletim diário com o número de vacinas recebidas e aplicadas. Os órgãos também requerem que a Prefeitura apresente um plano de vacinação com critério objetivos e que indique uma lista com todos os profissionais de saúde e idosos a partir dos 60 anos. 

Segundo o MPCE, caso a Justiça acate a ACP e o Município e o Estado não cumpram a decisão, ambos deverão pagar multa de R$ 100 mil por dia de atraso. Os gestores também deverão pagar R$ 1.500 por dia de atraso. O Estado e o Município também deverão pagar multa de R$ 100 mil por cada pessoa vacinado fora dos critério dos grupos prioritários.

A Frisson entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que indicou que deverá responder diretamente aos Ministérios dentro do prazo indicado. A coluna também entrou em contato por e-mail com a Secretaria de Saúde Estadual (Sesa) para um posicionamento. A Sesa respondeu com uma nota, indicando a logística da distribuição e do Programa de Vacinação do Estado, indicando que os critérios foram tornados públicos "pela Secretaria em uma série de publicações oficiais e na imprensa". Confira a nota na íntegra: 

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informa que segue o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, tendo recomendado para os municípios o início da vacinação para grupos prioritários da 1a fase, idosos com mais de 75 anos,  profissionais de saúde, indígenas e idosos institucionalizados e pessoas com deficiência institucionalizadas, critérios tornados públicos pela Secretaria em uma série de publicações oficiais e na imprensa. 

O Estado do Ceará ultrapassou a estimativa do Ministério da Saúde em vacinar 75% dos grupos prioritários da Fase 1 do calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI). Assim, 81 das 184 cidades cearenses já podem passar para a segunda fase de vacinação, que inclui idosos a partir de 60 anos, à medida que novas doses forem disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. A logística montada pela Sesa tem permitido, nos nove lotes recebidos pelo Estado, a disponibilização das doses dos imunizantes a todos os pontos do Ceará poucas horas após o desembarque.