Prefeitura disponibiliza consulta de IPTU 2021; Pagamento pode ser feito inteiramente on-line

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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) já está disponível para consulta no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin). No acesso, é possível consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao imposto. Em 2021, não houve reajustes em relação a 2020. O pagamento pode ser feito de forma inteiramente on-line e a recomendação, caso seja necessário atendimento presencial, que a pessoa procure a sede mais perto de sua residência, a fim de evitar aglomerações. 

Segundo informações da Prefeitura de Fortaleza, o boleto, referente ao vencimento do dia 5 de fevereiro, será enviado às residências pelos Correios. O documento terá um código de barras que permite 8% de desconto para o pagamento completo no mês de fevereiro ou para a primeira parcela, em casos de parcelamento.

Quem desejar pagar o Imposto em março ou abril receberá desconto de 6% ou 4%, respectivamente. Caso o proprietário deseje parcelar, é possível fazê-lo em até 11 vezes e cada parcela deverá ter o valor mínimo de R$ 61,71, todas com vencimento no 5º dia útil do mês. 

No site da Secretaria, é possível encontrar mais sobre os serviços relacionados ao imposto. Para imprimir o DAM, basta entrar nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”.

Em caso de dúvidas, é possível entrar no site da Secretaria e utilizar a ferramenta “Fale com a Sefin”, disponível na aba de serviços. 

Isenções

São isentos do IPTU casos em que o imóvel tenha um valor venal (de compra e venda) de até R$ 75.637,12, como também aposentados e pensionistas, ex-combatentes, empregados públicos municipais, pessoas inválidas, pessoas órfãs menores de pai e mãe e associação de moradores. Também integram a lista de isenções associação de moradores, sede de clubes sociais, imóveis locados ou cedidos a órgãos públicos municipais ou a templos religiosos, servidores municipais, viúvos e polígonos do Centro. As isenções são previstas a partir da A Lei Complementar 159, de 26/12/2013. 

Para requerer a isenção, é necessário também cumprir os seguintes requisitos: renda mensal familiar inferior ou igual a três salários mínimos, possuir apenas um imóvel em Fotaleza e o valor venal do imóvel seja de até R$ 101.819,18, para valores ajustados de 2021. 

Segundo informações da Sefin, cerca de 137 mil casos em Fortaleza são isentos do IPTU. É necessário requerer o benefício até o dia 9 de março.