Reforma Tributária prevê nova taxa para setor de livros e é criticada por entidades e editoras

Foto: Divulgação

A proposta da Reforma Tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, vem levantando diversas manifestações na internet por nomes da cultura, editoras e usuários de redes sociais. Enviado para análise do Congresso Nacional em julho, o documento propõe a cobrança de uma nova taxa do setor dos livros, o que poderia encarecer obras e prejudicar diversos segmentos da literatura. 

A imunidade que isenta o setor de pagar impostos foi uma proposta do escritor e então deputado Jorge Amado, aprovada em 1946 e mantida na Constituição de 1988. O mercado também é isento do pagamento de tributos, entre eles os conhecidos como PIS/Pasep e Confins, mediante a Lei 10.865, de 2004. A reforma, entretanto, propõe a criação de uma nova taxa agregada chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que teria uma alíquota (porcentagem) de 12%. 

Na últimas semanas, hashtags como #Defendaolivro e #emdefesadolivro vêm sendo levantadas nas redes sociais por usuários e editoras, de forma a incentivar a discussão sobre o assunto. O medo é que, com o encarecimento das obras, haja uma redução no acesso à literatura. Quando questionado em audiência virtual, o ministro Paulo Guedes explicou que a taxação não afetará as pessoas que já podem pagar pelo produto e que pessoas de classe mais baixas estão “mais preocupadas em sobreviver do que frequentar as livrarias”. 

Segundo Humberto Cunha, professor de Direitos Culturais da Unifor, o tributo terá consequências na democratização, ou seja, na universalização dos livros, visto que o encarecimento das obras terá um impacto no consumo destas, que, segundo o professor, já é consideravelmente baixo no Brasil.

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Em virtude do projeto de reforma tributária proposto pelo Ministério da Economia, ora em tramitação no Congresso Nacional, as entidades representativas do livro no Brasil criaram um manifesto da qual a Companhia das Letras é signatária (representada pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros). Nele, são trabalhados 5 pontos que argumentam contra a intenção de retirar da indústria do livro a imunidade fiscal que beneficia a democratização literária no país. ????? “A imunidade tributária está presente em vários países do mundo. Um relatório da International Publishers Association (IPA) de 2018 argumenta que o livro não é uma commodity como qualquer outra: é um ativo estratégico para a economia criativa, que facilita a mobilidade social assim como o crescimento pessoal e traz a médio prazo benefícios sociais, culturais e econômicos para a sociedade. Qualquer aumento no custo, por menor que seja, afeta o consumo e, em consequência, os investimentos em novos títulos. A imunidade é uma forma de encorajar a leitura e promover os benefícios de uma educação de longo prazo.” ????? Leia o manifesto completo pelo link disponível nos nossos stories ou em bit.ly/DefesaDoLivro.

Uma publicação compartilhada por Companhia das Letras (@companhiadasletras) em 5 de Ago, 2020 às 11:59 PDT

De acordo com o pesquisador, apesar do prejuízo financeiro do mercado, visto que o encarecimento pode diminuir as vendas, o grande problema se relaciona com o acesso ao conteúdo. “O grande dano não é econômico, mas efetivamente cultural, pois se inibe um importante mecanismo de acesso às produções artísticas, científicas e literárias, indispensáveis ao desenvolvimento e à dignidade humana”, explica o professor, ressaltando que é garantido ao poder público o dever de velar pelo barateamento dos livros. 

Em defesa do setor, diversas editoras e entidades também vêm se manifestando contra a cobrança. Entidades ligadas ao setor, como a Câmara Brasileira do Livro (CLB) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), assinaram um manifesto que sugere cinco ponderações a serem consideradas pelo Congresso Nacional, principalmente voltadas ao acesso do conhecimento. 

O empresário Guarany Marques, que em 2016 fundou a livraria Lamarca em Fortaleza, uma das das mais tradicionais da Cidade, ressalta que a elevação do preço do produto final irá, de fato, reduzir o número de vendas e prejudicar principalmente os pequenos negócios - visto que muitas pessoas já preferem edições econômicas, que também aumentarão de preço. “A redução do volume da venda vai resultar, além da elevação dos preços, na formação de oligopólio das grandes varejistas virtuais, que conseguem ter ganho de escala, fazendo com que as pequenas livrarias não consigam se sustentar. O fim das livrarias, principalmente das pequenas localizadas nas ruas, influenciará negativamente no faturamento das pequenas editoras, o que, possivelmente, leve várias destas à falência".

Segundo ele, os livros deveriam ser facilitados, e não dificultados, por contribuir com obrigações do Estado, como alfabetização, educação e promoção da cultura. “As livrarias abrem as portas para os lançamentos dos autores locais, produzem eventos, cedem espaço para reuniões e clubes de leitura, realiza curadoria dos livros, instruem os leitores que a frequentam, formam novos leitores, semeiam a ideia de que ler é bom e estimula os encontros mediados pela leitura e pelo pensamento crítico”, defende Guarany, que gerencia o estabelecimento junto a sua companheira, Tamy Barbosa.