Governo brasileiro é denunciado internacionalmente por violar direitos indígenas

O governo do Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por "violação sistemática do direito de acesso à informação e transparência nas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19". A denúncia foi feita por grupos representantes da sociedade civil durante reunião bilateral e recebida por Joel Hernández García, relator para Brasil, Chile e Honduras. "O Brasil tem atravessado um cenário de reiteradas violações aos direitos de acesso à informação e à liberdade de expressão que vem violando de forma sistemática a proteção dos Direitos Humanos no País e prejudicado de forma grave as ações de combate à pandemia de Covid-19", destaca o texto assinado por entidades Transparência Brasil, Artigo 19, Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira para Integração dos Povos, Instituto Ethos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Instituto de Estudos Socioeconômicos.

O documento enumera medidas do Governo Federal que restringiram a transparência no Brasil, como o cenário de subnotificação dos casos do novo coronavírus, as alterações do marco legal e enfraquecimento dos órgãos do Estado que garantem o acesso à informação pública, a crescente propagação de desinformação sobre as medidas de enfrentamento à pandemia, os sucessivos descumprimentos do isolamento social e incentivos a este descumprimento por autoridades públicas.

O Conselho Indigenista Missionário também denunciou o Governo pela violação sistemática do governo federal aos direitos indígenas durante a pandemia. De acordo com o secretário-executivo do CIMI, Antônio Eduardo Oliveira, todo o sistema de proteção aos direitos foi desestruturado, inclusive o Programa Mais Médicos, que atendia populações em suas aldeias. “Com a chegada do novo coronavírus, milhares de indígenas ficaram sem proteção e atendimento”, reitera o comunicado.

O Secretário destacou os vetos de Bolsonaro ao Projeto de Lei 1142, que assegurava medidas emergenciais, durante a pandemia, para povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais: “Em mais um ato de desumanidade, o presidente Bolsonaro vetou 16 artigos do PL 1142, aprovado pela Câmara e Senado Federal, que previa, entre outras medidas, a garantia de acesso à água potável, alimentação, leitos hospitalares e medicamentos”, lamentou.

Governo se defende

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reagiu. “Todas as informações sobre a atuação em defesa da garantia alimentar, segurança sanitária e transferência de renda a populações indígenas são divulgadas diariamente pelo órgão, bem como pela Fundação Nacional do Índio e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde nos respectivos sítios eletrônicos na internet", argumentou a nota.

O Ministério da Saúde, por sua vez, explicou que disponibiliza nos canais oficiais do Governo todas as informações acerca das ações realizadas para combater a pandemia do novo coronavírus.