MPCE recomenda que municípios cearenses desmontem "portais de desinfecção"

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Com base em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou esta semana que os municípios de Limoeiro do Norte, Boa Viagem e Graça desmontem as estruturas de "portais de desinfecção" para covid-19. A mesmo estrutura é empregada em alguns supermercados e lojas em Fortaleza. Segundo a Anvisa, "não existe, no momento, nenhuma evidência científica sobre a eficácia e a segurança desse tipo de procedimento".?

?Por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), o MPCE já realizou até esta semana 258 procedimentos, inquéritos ou notícias de fato em 152 municípios, durante o período da pandemia no Ceará.?

?“Outros procedimentos estão sendo encaminhados também acerca de possíveis concessões de auxílios-emergenciais indevidos, a partir do cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado em parceria com a Controladoria Geral da União, como resultado dos trabalhos das instituições encarregadas do controle externo da administração pública – como o MPCE, MPF, CGU, TCE e TCU – e que durante a emergência estreitaram laços em prol da eficiência na fiscalização das despesas, conforme suas atribuições”, ressaltou o coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Élder Ximenes.