Roberto Victor analisa conjuntura nacional

Vamos, caros leitores, por um nobre instante, passar pelo seio intelectual contemporâneo em uma entrevista exclusiva com o advogado Roberto Victor, atual presidente da Academia Cearense de Direito. Confira a seguir:

Quando e de que forma decidiu enveredar pelo ramo do Direito?

Ambicionava na escola ser médico. No 1º ano do Ensino Médio, acabei olhando com mais carinho pelo Direito. Nesse entremeio, pensei em fazer Jornalismo, pois sempre gostei de ler e escrever. Entretanto, por dedicação de minha mãe, que sempre quis fazer Direito e enveredou por outros caminhos, acabei adquirindo livros jurídicos e foi uma paixão arrebatadora. Minha família comenta que sempre, desde pequeno, fui questionador e idealista com as questões humanas e, portanto, o Direito era a trilha que eu precisava para concretizar meus sonhos.

Quais as principais superações profissionais desde o início da carreira?

A primeira grande superação se dá no fenômeno maturidade. Cada vez nos formamos mais novos e quando somos submetidos ao mercado de trabalho pela primeira vez, isso assusta um pouco. Nesse mister, acho que fui bem-sucedido, advoguei um ano e pouco empós a formatura e com 25 anos fui convidado para ser Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará. Veja bem: uma grande responsabilidade para um jovem de 25 anos e outra grande superação, pois passei a conviver entre os grandes do Direito em nosso Estado, seja com magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria, seja com advogados e advogadas renomadas. Outra grande superação foi conseguir publicar meu primeiro livro com 24 anos de idade e por uma grande editora de São Paulo, muito renomada no Brasil. Por isso, insisto com meus alunos, perseverar e estudar sempre são as palavras de ordem para o profissional do Direito no início da carreira. É uma fase que vai passando com a experiência e a convivência diuturna nos corredores forenses.

De que maneira avalia a prática advocatícia exercida atualmente no Ceará e no Brasil?

Assim como qualquer outra atividade liberal desenvolvida, a advocacia tem seus percalços e suas dificuldades. Cada vez aumenta mais o número de advogados e, em determinadas localidades, essa oferta é muito maior do que a demanda e, por isso, alguns advogados acabam enveredando para outras atividades. Entretanto, costumo asseverar para meus alunos, o advogado tem que duas armas afiadas: a caneta e a voz. Um advogado que escreve bem e fala bem dificilmente não prospera na profissão. Sem olvidarmos jamais de que o sol nasce para todos, por isso a advocacia, mesmo com seus desatinos, é uma profissão essencial para a harmonia social.

Que conselhos daria para um jovem que deseja seguir a carreira de advogado?

Primeiro conselho é de que temos que ter em consciência que no mister da advocacia reside o espírito de Dom Quixote a atacar os moinhos que desacertam a sociedade, também se encontra entre as nossas atividades sermos a espada de Salomão a atacar as mazelas e o escudo de Davi para proteger os vulneráveis. Calamandrei dizia que: “Advogados são aqueles que não deixam o inocente sozinho com sua dor, ou o culpado sozinho com sua vergonha”. Advogado é vocação, é sacerdócio! Advogado é aquele profissional que Napoleão Bonaparte certa ocasião o perseguiu para lhe cortar a língua, pois o mesmo estava contra seu regime de governo. Advogado é o porta-voz da sociedade e o apóstolo da liberdade e dos direitos. A advocacia, com ética e amor, é Le plus bel état du monde, a mais bela profissão do mundo. Se você, jovem, se identifica com essa missão, siga-a, pois o Brasil precisa de homens e mulheres com esse perfil.

Como membro da Academia Cearense de Retórica, quais seus pareceres para um discurso adequado?

O discurso, nos dias hodiernos, deve ser como uma adaga. Curto, afiado e eficaz. A adaga é uma espada curta com origem na Península Ibérica, afiada por ser de lâmina de aço resistente e extremamente eficaz no ataque ou na defesa. Pois bem, o discurso deve ser curto, para não cansar a plateia, afiado por trazer elementos contundentes em suas premissas e eficaz para alcançar a persuasão desejada pelo orador.

Como cidadão, de que forma avalia a situação do Brasil atualmente?

Complicada. Porém, sou otimista. Nosso País atravessa uma onda de esquizofrenia institucional, ou seja, os órgãos e poderes estão em rota de colisão e desarmonia. Estão confundido as balizas das funções típicas, quando o poder age naturalmente de uma forma, com as funções atípicas, quando o poder age de forma diversa da normal em virtude de uma exceção. A exceção no Brasil sempre vira regra. Quase tudo no Brasil é deturpado ou invertido. Apesar de tudo, sou otimista e acredito na reaproximação da sociedade com a política e com as funções sociais do Estado. Estamos passando por um período de depuração, mas, sempre depois de toda tempestade, vem a bonança. Iremos reagir.

Conhecendo as leis como o senhor conhece, é possível afirmar que o País passou por um golpe parlamentar em 2016?

O que é a lei sem a sua aplicação? Ferdinand Lassalle, teórico do Direito, afirmava que uma Constituição sem eficácia e respeito não passava de uma folha de papel. As leis são frias, mortas, inertes. Quem dá vida às mesmas são os juízes, os advogados, o Ministério Público, a sociedade. Direito é tempo, espaço e sociedade. Ele é tempo porque rege dentro de um momento; ele é espaço porque é circunscrito a uma região ou a uma situação específica; e é sociedade em virtude dessa mesma fazer a evolução e as mudanças necessárias. Em suma, o que quero dizer, dentro do meu humilde pensamento, é que temos ferramentas constitucionais para tomarmos atitudes. Aqueles que podem e devem tomar essas atitudes são os que darão vida e movimento as leis. A palavra golpe vem sendo conceituada e empregada de forma muito subjetiva, dificultando, portanto, a clareza solar para chancelarmos isso ou aquilo.

Estamos vivendo hoje um processo perigoso de enfraquecimento institucional? Qual sua avaliação sobre isso?

Estou preocupado, mas confiante. Já percebo movimentações sociais em busca da restauração do equilíbrio, da sensatez, da pacificação social. Cito, como exemplo, a Academia Cearense de Direito, onde estou Presidente. Nós, em virtude da inércia ou confusão de alguns organismos e setores, passamos a atuar em demandas sociais, como, por exemplo, na questão do horário do projeto “Praia Acessível” para deficientes. O horário de funcionamento era de 10 às 14 horas, ou seja, o pior horário em termos de radiação solar em nossa costa praiana. Estávamos expondo nossos cidadãos ao pior horário solar, condenado pela Organização Mundial de Saúde e responsável pela incidência de câncer de pele. Fomos demandados por associações de portadores de necessidades especiais e deficientes e partimos para a luta. Conseguimos, graças à sensibilidade do gestor do projeto, alterar o horário. Esse foi um pequeno exemplo desse enfraquecimento de algumas instituições que deveriam zelar por suas funções. Mas insisto, com a ajuda de entidades associativas e com a reaproximação da sociedade junto aos órgãos públicos, esse quadro irá melhorar.

Como interpreta o não cumprimento de determinações do STF por parte do Legislativo?

Um absurdo! Uma hecatombe política. Uma tragédia anunciada. Para tudo se deve ter uma “ultima ratio”, isto é, uma última razão. O Supremo Tribunal Federal, portanto, é, constitucionalmente, a última palavra ou razão para assuntos de organização do Estado.

Avalia que o País atravessa um arriscado choque de poderes?

Com certeza. Estão colidindo e confundido suas atuações típicas com atuações atípicas.

Culto como é, de que maneira o senhor se manifesta sobre temas polêmicos como a união homoafetiva, a legalização do aborto e a legalização de drogas?

Primeiramente, bondade sua. Sou apenas um advogado, escritor e professor que gosta de estudar. União homoafetiva: o ser humano tem um leque de muitos direitos e deveres. Entre os deveres, a maioria encontra-se localizado e subjetivo, entretanto dois são universais e cabais: ser feliz e auxiliar o semelhante. Esses são os deveres etéreos que ressoam no universo. Portanto, penso que não cabe a mim, impedir um ser humano de ser feliz. Se o casamento entre pessoas do mesmo sexo traz felicidade aos envolvidos, não podemos castrar isso. Temos, todos, o dever e o direito de sermos felizes. Legalização do aborto: questão de saúde pública que deve ser revista imediatamente pelas autoridades do nosso País. Educação e conscientização devem ser duas importantes ferramentas nessa condução. Legalização das drogas: confesso que juridicamente nunca parei para analisar isso. Pessoalmente, sou contra. Não temos condições para abrir uma porta por onde não teremos obstáculos de controle.

Para o senhor, a situação infernal da violência do Brasil atualmente pode ser revertida de que forma?

A educação é, de forma insofismável, a melhor prática para diminuirmos os delitos e os crimes cometidos em nossa comunidade. Esta educação deve começar no início da vida humana, ainda na fase infante, como exortava Pontes de Miranda é “preparar todas as crianças em idade escolar, alinhando-as todas, no mesmo ponto de partida! Só assim daremos a todas as mesmas possibilidades; só assim faremos obra de justiça social, de cooperação leal e de fraternidade”. Esse é o caminho. Educação de qualidade é demonstrar na prática a existência da luz solar sobre a sociedade. Investir em educação é o mesmo que dizer que todos terão as mesmas oportunidades da mesma forma que o sol brilha para o rico e para o pobre.

A quê o senhor credita o crescimento da onda de conservadorismo e caretice cultural que estamos vendo no Brasil hoje?

O quadro que se assiste se deve ao cansaço, à decepção, à inversão de valores, à vitimização de alguns setores, a banalização de algumas atitudes, o desrespeito e o desconhecimento de alguns costumes e por aí vai. O mundo passa por ciclos, e o Brasil não foge a isso. Quem dita o ciclo e a marcha é a sociedade. Não há um crescimento disso ou daquilo, há uma mudança de visão e de comportamento. Da mesma forma que no passado, quando não havia esse “crescimento”, os que hoje ditam as novas regras estavam nadando contra a maré, os que hoje estão se achando lesados ou vilipendiados devem lutar para acelerar a passagem deste ciclo. Sociedade é mudança e inconstância. Valores e elementos são bordados a todo instante. Por isso, não devemos rotular isso ou aquilo, esse ou aquele. Temos, cada um, valores e conceitos internos, mas nem por isso podemos desrespeitar os outros ou impor os nossos aos outros, por meio de proselitismos com tendências sociais. Quem quer ver isso ou aquilo que procure e se divirta, mas mantenha respeito às bases de equilíbrio e manutenção social. Existem alicerces que são imutáveis e não podem ser confrontados com vitupério.

Se tivesse que defender prioritariamente entre igualdade e justiça, qual valor consideraria o mais importante?

Justiça. Se luto e busco a justiça, buscarei a igualdade. A igualdade é espécie de justiça. Um grande jurista ensinava: “O dever do jurista é lutar pelo Direito. Mas no dia que encontrares o Direito contra a justiça, luta pela justiça”. Ser justo é ser arauto da igualdade.

O que mais gosta de fazer nas horas livres?

Ler e ficar com minha esposa, Ítala, e minha filha, Maria.

De que maneira cuida da mente e do corpo?

Lendo. Conversando com os amigos. Sonhando acordado.

Quais os artistas que mais gosta de ouvir?

Renato Teixeira, José Augusto, Charles Aznavour, Paulo José Benevides, Michael Bublê, Dione Warwick, Air Suplly, Frank Sinatra, Sílvio César, Moacyr Franco, Agnaldo Rayol e outros tantos. Gosto de música. Sempre afirmei que música é o idioma falado entre os anjos.

Para finalizar, quais as expectativas para o futuro?

Poder colaborar ainda mais com o mundo, auxiliando no amortecimento dos desatinos sociais, escrever mais uma obra, poder ser ainda mais decisivo no combate ao desequilíbrio de nosso País.