Socorro França

Uma pessoa conciliadora, que promove a justiça. Assim é Socorro França. Ex-procuradora-geral de Justiça do Ceará por quatro mandatos e assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas, ela acaba de assumir a Controladoria de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

Em conversa com a jornalista Patrícia Calderón, Socorro França falou sobre o novo desafio e destacou a importância do respeito à Constituição e o direito à ampla defesa por parte dos servidores que respondem a processos disciplinares. Além disso, ressaltou a importância da família para a redução da violência.

A Controladoria de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará é uma novidade. Agora, no Ceará, é uma controladoria que tem ingerência sobre todas as instituições da área de segurança?
A Constituição Estadual foi modificada, em 2011, exatamente em junho, onde criou um artigo que resultou na criação dessa controladoria, que atinge todos os órgãos de segurança pública. A constituição centralizou todas as corregedorias em uma única controladoria, com o único objetivo de fazer o controle externos desses órgãos de segurança pública. Com essa mudança, além de normatizar, permitiu que houvesse uma flexibilização no formalismo na condução dos processos disciplinares. Antes, cada órgão adotava um procedimento. Dentro da Controladoria, o formalismo é um só, obviamente acostados aos estatutos de cada órgão. É muito melhor trabalhar dessa forma e assim fazer com que, efetivamente, nós tenhamos a celeridade e eficiência que são princípios da administração pública. À Controladoria cabe apurar responsabilidade disciplinar e aplicar as sanções cabíveis. Tem a  competência para realizar, requisitar e avocar sindicâncias e processos administrativos para apurar a responsabilidade disciplinar de todos os servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários. A meta é incrementar a transparência da gestão governamental, o combate à corrupção e o abuso no exercício da atividade policial ou de segurança penitenciaria, visando a maior eficiência dos serviços policiais e de segurança penitenciária, prestados a sociedade.

Então, para a Sra., a mudança foi positiva?
Sem dúvida. Mas, é necessário que, efetivamente, a gente tire da sociedade e dos próprios órgãos da segurança pública que a Controladoria é o bicho papão, é quem vai punir sem dar o devido processo legal. Nossa administração será norteada pelo respeito ao processo legal, os preceitos constitucionais,. No momento em que você trata o ser humano dentro da dignidade dele, dando a ele à exaustão todos os recursos inerentes, que possa se defender, na hora de ser sancionado o julgado vai saber e entender o porquê da decisão final, tendo que cumprir o que está previsto em lei. A meta é proporcionar, com a devida isenção, a investigação e a instrução efetiva e eficaz dos processos administrativos disciplinares, bem como segurança à sociedade na medida em que busca deixá-la a salvo de agentes que, com sua conduta, aviltam a dignidade da pessoa humana de forma a ferir o Estado Democrático de Direito.

A Sra. tem um nome muito respeitado no Ceará. Mesmo assim, em algum momento de sua carreira a Sra. sofreu algum tipo de preconceito por ser mulher, principalmente agora, assumindo um cargo tão importante, onde boa parte dos servidores são homens?
Não. Graças a Deus, não. Mas, eu queria dizer que a única receita do ser humano é estudar. Eu sou de uma época em que a mulher só se fazia respeitar através do conhecimento. Se você conhece, se você atua bem, todo mundo te respeita. Então, foi através do estudo, foi através dessa luta e, principalmente, do respeito ao ser humano que eu fui galgando...,Tudo através do conhecimento, sempre procurando o conhecimento. Eu, nesta idade, continuo estudando pra cumprir fielmente aquilo que me propus para ser a controladora.

A Sra, está sentindo muita diferença de um cargo pra outro? Porque a Sra. já foi procuradora do Estado, já trabalhou com o combate às drogas no Estado... Tem muita diferença?
Veja só. Eu acho que não existe diferença porque se você é uma pessoa constitucionista, a Constituição norteia tudo. Então, a minha mestra é a Constituição. Não existe diferença nenhuma na hora em que você se coloca à disposição do serviço público. Eu sou servidora do povo e é pra ele que é a finalidade. Mas, temos que estudar sempre. Cada segmento há uma coisa diferente. Mas, eu tenho certeza que nós teremos um grande salto de qualidade na questão da segurança pública no atual governo. O governador Camilo tem grandes projetos para a segurança pública.

A Segurança Pública tem sido um grande 'calo' para as gestões estaduais, inclusive com a necessidade de revisão de projeto, a exemplo do Ronda do Quarteirão. A Sra. acredita que a Polícia está preparada?
Não vamos creditar tão somente na violência que ai está na questão da falência da segurança pública. Não é o caso. Eu ouvi de megas projetistas, no recente Fórum Nacional de Segurança Pública, em Fortaleza, que a polícia do Estado do Ceará, que as políticas públicas de segurança pública do Estado estão de parabéns. A segurança pública não pé apenas uma questão de polícia, perpassa por vários setores, sobretudo pela família. Nós estamos produzindo jovens sem que eles tenham um norte do que é ser ético, do que é ser cidadão, do que é ser probo. É necessário que a gente transforme essa juventude e comece a mostrar que não é importante só dar o conhecimento para o jovem. A gente tem que formar o caráter, ressaltar a questão da ética. Na verdade, nós estamos vivendo hoje uma falência da nossa família. Os pais hoje são reféns dos filhos. Os pais não tem mais hierarquia. Há uma mudança de valores. Hoje ele é um negociador com o filho. Tudo isso deságua na questão da violência. Então, se pode instalar qualquer projeto no mundo de segurança pública, mas nada vai acontecer se a família não cooperar.

Nós temos visto ações desastrosas da polícia. Como a Sra. pretende trabalhar essa questão?
Em hoje tenho essa percepção. Alguém sabe quanto tempo o policial tem pra pensar no momento de uma abordagem? Ele tem que ter muita rapidez, precisa ser extremamente orientado, sobretudo orientação psicológica.
Preocupa à Sra. a atuação de grupos de extermínio, que tentam fazer justiça com as próprias mãos?
Sem dúvida. Assim, nós temos que trabalhar para contarmos homens equilibrados na polícia, sadios, que passaram por uma avaliação psicológica. O grupo de extermínio é aquela força paralela que infelizmente migra para um caminho que às vezes não tem volta e que começa a fazer justiça com as próprias mãos. Daí, a importância da nossa academia de formação de policiais no Ceará, que hoje, está oferecendo cursos para cerca de 1.400 alunos.

O efetivo policial é suficiente para o Estado?
O efetivo tem subido constantemente, até de forma assustadora. Hoje, temos mais de 20 mil policiais. Há bem como tempo, tínhamos dois, três mil.

Por que o cidadão diz que tem medo da Polícia?
Há uma relação de desconfiança. Mas, a relação de confiança ainda se sobrepõe. Nós temos aqui vários conselhos sociais. São mais de 600 no Ceará para justamente interagir com a Polícia e proporcionar essa confiabilidade, que muitas vezes falta em alguns locais.

Nos grandes Estados existe uma concorrência muito grande entre as polícias militar e civil. Isso ocorre no Ceará?
Uma é ostensiva, a Polícia Militar. A outra é a Polícia Judiciária, que é a Polícia Civil. São papéis totalmente diferentes. O ranço talvez esteja na questão salarial porque uma não quer ganhar menos que a outra. É muito importante a união das polícias. É necessária essa integração para o trabalho eficiente e uma efetivação satisfação à sociedade.

Sobre a preservação das cenas de crime?
A Constituição Federal é clara quanto a isso. A Polícia Militar deve preservar o local para o trabalho da Polícia Judiciária.
Gostaria de mencionar o papel da comunicação na educação e na segurança pública. Queria dizer que informar é fazer e formar caráter.

Veja as fotos de Lino Vieira.