Valdetário Monteiro faz revelações

A Frisson reproduz, com exclusividade, entrevista concedida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará, Valdetário Monteiro, à jornalista Patrícia Calderón. Nela, ele avalia o atual estágio da justiça no Ceará, faz críticas ao sistema vigente e apresenta sugestões para a agilização dos processos. O presidente também aborda a campanha desenvolvida pela entidade em todo o Ceará contra a ação dos chamados ”laçadores”, pessoas que agem de má fé e ludibriam quem procura o Poder Judiciário, oferecendo vantagens e benefícios.

Sempre se falou muito na letargia da justiça. O que foi feito para reverter esse quadro nos últimos anos?

Nós imaginávamos que a informatização do Poder Judiciário, a digitalização dos processos, a virtualização dos procedimentos da Justiça viesse trazer um ganho mais efetivo para a sociedade. O tempo provou que isso não se materializaria a curto/médio prazo porque precisamos de gente. Não adianta nada ter sistema digital que utilize processos virtuais se não há um julgador a dar atenção aos processos, realizar audiências, fazer os processos normais no andamento processual.

Qual a situação do Ceará hoje no ranking nacional de Justiça?

Temos déficits históricos que fazem com que o Judiciário do Ceará esteja sempre nos anuários como uma dos três piores justiças do País. Não pela vontade das pessoas de realizar mais e melhor, mas pela total falta de estrutura construída a décadas.

O que está faltando para que essa mudança aconteça?

O exemplo mais claro disso é a dependência hoje do Poder Judiciário dos poderes públicos municiais no Interior do Ceará. Cerca e 80% dos servidores do Judiciário cearense no Interior são de funcionários cedidos de Prefeituras e Câmaras Municipais. São pessoas que precisam de emprego, de salário, e acatam qualquer proposta. E uma elas é, na forma da terceirização, trabalhar no ambiente da justiça. Nós sabemos que o concursado do Tribunal de Justiça ou de qualquer outro tribunal passa por fase de estudo, conhecendo códigos e a própria Constituição, o que é o básico. Mas, esse pessoal agregado não tem qualquer conhecimento ou capacitação, com raras exceções.

O que esse fato provoca?

Essa situação traz grandes prejuízos, deficiência na análise dos processos e diminui  o potencial de trabalho do magistrado. O juiz fica à mercê só de si. Em muitos casos, ele tem capacitado os servidores, mas esse entra e sai de prefeitos muda tudo e começa um novo e longo processo de capacitação. Um novo processo de readequação, trazendo um sem número de dificuldades.

Que outras dificuldades a justiça no Ceará enfrenta?

Para se ter uma ideia, temos hoje quase 80 comarcas sem juiz titular há muitos anos em todas as regiões do Ceará. Uma justiça como essa traz um faz de conta para o cidadão, que espera anos por respostas aos seus pleitos. Então, é importante combater a letargia do Poder Judiciário, atuando nas causas dos problemas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) aponta os rumos. Nossa ideia é que o Tribunal de Justiça recebesse o orçamento na forma de duodécimo, ou seja, um percentual sobre a receita do estado, mas não no formato de hoje, numa forma ampla ter recursos para não ser tratado como uma secretária de Estado. O Poder Judiciário tem que ser independente, embora harmônico com os demais poderes. Para isso, tem que ter um orçamento essa necessidade do Poder Judiciário.

O que o Tribunal de Justiça tem feito, efetivamente, para alcançar agilidade no âmbito dos processos?

Algum tempo atrás, fomos recriminados por alguns quando levamos 400 cruzes de madeira para a porta do fórum, reivindicando uma postura do Poder Judiciário em defesa de si próprio e que a sociedade soubesse que a letargia, as dificuldades, a lentidão derivam de problemas graves de gestão. Ou seja, o Tribunal de Justiça tem que usar melhor os recursos de que dispõe, buscar o duodécimo pleno.  Nas cruzes, nós colocamos todos os problemas que precisam ser reparados.

O que essa ação produziu de efetivo?

A pressão da OAB-CE em conjunto com a sociedade resultou em dois concursos, um para juiz – já chamados cerca de 40 juízes, inicialmente – e temos um segundo concurso em andamento, tudo fruto dessa pressão para que o Judiciário funcione. E temos pendentes concursos para servidores, o que é fundamental para diminuir a distância entre a justiça e a sociedade. Cerca de 500 servidores novos hoje no Judiciário representam uma gota d’água no oceano. Mas, já é um passo à frente. A justiça precisa alcançar todas as cidades. A justiça estadual precisa ter uma estrutura da mesma forma que as justiças Federal e do Trabalho contam hoje. Para se ter uma ideia, cada juiz federal tem assessor e estrutura de servidores do quadro da Justiça Federal a permitir que a engrenagem funcione.

Isso realmente não acontece em nível local?

No Ceará, a justiça comum tem servidores cedidos e com pouca qualificação. Precisamos de uma reestruturação para que o juiz possa ser identificado coo juiz trabalhador e aqueles que não tiverem alcançando metas possam ser reenquadrados, requalificados. Hoje, no marasmo que temos, você não consegue separar o joio do trigo. É difícil alcançar os bons exemplos, os bons magistrados que têm produzido, porque o caos no sistema é tamanho, que dificulta identificar os bons e as necessidades de mudança de postura. A Ordem tem cobrado demais o Poder Judiciário e vai continuar cobrando melhorias.

Em outras palavras, falta o elemento humano na justiça local?

É fundamental o ser humano porque o processo exibe conhecimento. Precisamos de pessoas que façam a avaliação dos processos e entreguem ao magistrado de modo a permitir a sentença mais embasada.

As pequenas causas deveriam agilizar as decisões judiciais, mas os processos se arrastam por anos. Por quê?

Quando imaginamos o juiz especial, pensamos que traria velocidade à justiça brasileira, a exemplo do que ocorre em outros países. Ou seja, pequenas causas tratadas como incidentes para serem resolvidos rapidamente. Hoje, os juizados passaram a ser piores do que as varas cíveis, piores que as varas criminais, tamanho o volume de processos, tamanha a desestrutura, a falta de gente para cuidar desses processos. Hoje, um processo no juizado especial demora tanto quanto ou mais que um processo de vara comum. Embora a quantidade de recursos necessários seja pequena, não há andamento. Isso faz cair por terra o argumento que a justiça letárgica vem usando que é a tutela no juizado especial. Alegam que os processos não andam pela quantidade exagerada de recursos no Código de Processo Civil. Ora! No juizado especial não há isso. Assim, o cidadão leva o processo para o juizado especial e não obtém da justiça a tutela no tempo preciso. Com a demora, quando a decisão sai, vem na forma  de injustiça e o prejuízo fica com o cidadão.

Como a OAB-CE vem atuando?

Nós temos feito o dever de casa. Hoje, a OAB-CE tem 140 salas de apoio aos advogados. Assim, ele ganha estrutura de trabalho para atendimento aos clientes. Isso tem melhorado a agilização dos processos. Mas, de nada adianta se não houver uma mudança radical na estrutura. É preciso justiça já, agora!

Como andam as justiças Federal e do Trabalho?

Ambas avançaram. Hoje, temos oito varas federais no interior. Por outro lado, a Justiça do Trabalho ampliou os horizontes para o interior e reforçou na capital. Contudo, esse esforço vem perdendo fôlego para o inchaço do Poder Judiciário estadual. O Tribunal de Justiça melhorou. Hoje, são 43 desembargadores, aumentou o número de julgamentos. Mas, a segunda instância, o TJ, é recursal. A base, que é a primeira instância, essa está sofrida. Os juízes não suportam mais. Há muitos com problemas de saúde por terem que responder por várias comarcas e o dinheiro por esse trabalho extra nem compensa. O ideal é que cada comarca tenha seu juiz titular, um auxiliar e servidões efetivos. Por isso, a OAB_CE se coloca à disposição do Poder Judiciário nessa interação. Mas, estamos cobrando. Não podemos nos calar diante de um naufrágio. Processos que deveriam durar 2/3 anos nas diversas fases, demoram 10/15 anos. Ou seja, a justiça virou sinônimo de letargia, lentidão, que também gera violência. Precisamos de um Poder Judiciário ágil para dar vazão também ao combate à violência. E essa ação urgente passa pela magistratura como um todo. É preciso uma mudança de postura.

A OAB-CE está com uma campanha para tentar tirar de circulação os chamados “laçadores”. Como se dá essa ação?

Na verdade, essas pessoas não são advogados. São pessoas que se passam por advogados ou atuam como intermediários e muitos acabam ficando com boa parte ou todo o dinheiro de uma causa na justiça por desconhecimento do cliente. Eles são golpistas, estelionatários. Então, o cliente deve procurar um advogado confiável, evitando esses atravessadores que oferecem vantagens que não existem e deturpam os direitos dos cidadãos. Estamos intensificando a campanha na capital e interior e levando os casos identificados às polícias federal e civil.  Vale lembrar que pessoas com causas envolvendo o INSS são as maiores vítimas.

A OAB-CE em uma linha direta para quem quer fazer uma denúncia, uma reclamação?

A campanha está alcançando rádio, TV e redes sociais. Por outro lado, estamos disponibilizando o 0800-7242116 e a central da Ordem – (85) 3216-1600 – para que a instituição tome conhecimento dos casos e adote as providências cabíveis contra os laçadores. É um combate que precisa ser apoiado e efetivado pela população. A OAB abraçou essa causa e está combatendo o laçador no seu nascedouro, como postos do INSS, entorno da Justiça do Trabalho, Justiça federal e DRTs. Inclusive já tivemos prisões em flagrante. Também no site da OAB-CE (www.oab.org.br) existe a ferramenta de certidão negativa em que o internauta coloca o número do advogado na ordem e confere se ele é, efetivamente, advogado. O internauta verá a foto e o nome do advogado. Se não aparecer nada, denuncie o farsante. Nosso trabalho é por uma advocacia para forte e mais ética hoje e sempre.