Leandro Vasques

39 anos de idade. Metade deles dedicados à área criminal. Assim é a vida de Leandro Duarte Vasques, que protagoniza a entrevista da semana da coluna Frisson, durante a qual falou da carreira, da vida, da legislação, do andamento judicial, dos sonhos e da tecnologia na profissão, além de outros tantos assuntos - sempre tratados por ele com uma verborragia própria de quem não consegue perder a essência do trabalho.

Nascido no Rio de Janeiro, Leandro é um dos mais notáveis integrantes da nova safra de competentes advogados que atuam no Ceará. “De longe, o principal desafio em minha carreira foi o de não ter tido o “agasalho” profissional de nenhum familiar. Meus pais são de ramos distintos e meu avô, que foi Juiz de Direito, faleceu no ano em que passei no vestibular. Apesar de todo incentivo de meus pais, confesso que os obstáculos de superação foram muitos e hoje me orgulho de tê-los superado com altivez e resistência. Mas os desafios continuam a me encorajar”, afirmou quando indagado quais obstáculos superou ao longo da trajetória.

Acompanhe a entrevista completa a seguir:

Como executa atualmente sua carreira de advogado?

O filósofo oriental Confúcio proclamava uma frase que resume bem minha vida profissional: “Procure um trabalho que você ame e você nunca vai precisar trabalhar na vida”. Dessa forma, atuo com animação e otimismo. Faço o que gosto e isso me embala.

De que maneira analisa o atual cenário de advocacia cearense? Há alguma disparidade em relação ao âmbito nacional?

Quando se fala na área jurídica, pensa-se logo na grande quantidade de bachareis que saem dos bancos acadêmicos todos os semestres das diversas faculdades de Direito existentes, o que, sob prismas pessimistas, representaria um insuperável abarrotamento do mercado de trabalho. No Brasil, existem cerca de 650.000 estudantes de Direito, ingressando no mercado, anualmente, cerca de 100.000 bachareis, dos quais, em média, apenas 10% logram êxito no Exame de Ordem. De acordo com informações recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem mais faculdades de Direito que o resto do mundo. São 1.240 cursos nacionais, enquanto os demais países somam cerca de 1.100. O Ceará, por seu turno, acompanhando a massificação de nível nacional, chegou à marca de 17 cursos. Tal magnitude quantitativa, por si, não autoriza a conclusão pela precariedade do ensino jurídico no País. Contudo, valendo-se dos critérios objetivos de que dispomos, não há como escapar da fatídica constatação: muitas faculdades, infelizmente, vêm praticando o que se convencionou chamar de “estelionato educacional”. Assim, o estrangulamento do mercado impõe, cada vez mais, uma maior especialização e atualização do profissional da advocacia. Aquele profissional polivalente está em extinção, a especificidade tem ganhado maior corpo.

Qual a influência mais nítida em seu trabalho?

Creio ser o compromisso e a ética. Atuei por longos e venturosos 14 anos com o conceituado criminalista Clayton Marinho, que me lapidou e me forjou um advogado combativo, altivo e, acima de tudo, ético. De meus pais, Antonio e França, herdei a decência, a probidade e seriedade com as relações humanas; eles são minhas colunas.

Com uma rotina tão atribulada entre tribunais, fóruns e atendimentos a clientes, como dribla o tempo entre carreira e família?

Busco equalizar. Existem semanas mais tensas e as compenso naquelas mais leves. Obviamente que são cenários imprevisíveis, residindo aí, também, meu fascínio pela minha profissão: nenhum dia é igual ao outro.

Nas horas vagas, o que mais gosta de fazer?

Indisfarçavelmente é brincar com meus filhos, curtir minha família. Após essa prioridade, é ler, tocar, rudimentarmente, violão e me socializar com amigos queridos.

E essa paixão pela profissão, que é nítida, como surgiu?

Nos livros e nos filmes que tratavam de julgamentos.

Quais as dificuldades que mais enfrenta no cotidiano?

Os maiores entraves que enfrento cotidianamente, no campo pessoal e no profissional, resumem-se a acesso. Profissionalmente, ainda são muitos os obstáculos para o acesso à justiça, garantido constitucionalmente, tendo em vista os sabidos e consabidos problemas do Poder Judiciário. E no sentido de acesso físico, aonde quer que se queira ir hoje em Fortaleza, enfrentamos um trânsito que qualifico como “fotográfico”.

Quais os desafios que superou no início da carreira?

Não é raro perceber que as bancas de advogados possuem uma sucessão hereditária tradicional, passando de pai para filho. De longe, o principal desafio em minha carreira foi o de não ter tido o “agasalho” profissional de nenhum familiar. Meus pais são de ramos distintos e meu avô, que foi Juiz de Direito, faleceu no ano em que passei no vestibular. Apesar de todo incentivo de meus pais, confesso que os obstáculos de superação foram muitos e hoje me orgulho de tê-los superado com altivez e resistência. Mas os desafios continuam a me encorajar.

Depois dos 60 anos, como você espera que esteja sua vida?

Espero que esteja quase igual. Com saúde para trabalhar na profissão que amo, sendo que com mais tempo livre para a família.

O mercado de advocacia é muito concorrido em Fortaleza?

Sim, está concorrido em todo o território nacional em razão da profusão de cursos de Direito. Mas enxergo um aspecto interessante. Antes testemunhávamos um avanço descomunal de escritórios grandes, a maioria com sede no Sudeste, ocupando consideráveis fatias do mercado local, e isso tem se atrofiado. O cliente tem voltado a buscar uma identidade presencial daquele que cuida de seus processos. E isso reativou o mercado. Outro detalhe que merece destaque é que os escritórios polivalentes estão perdendo espaço para os especialistas novamente. Percebo que a fase romântica da advocacia está aos poucos retornando. É um fenômeno inexplicável.

O advogado faz valer a lei e usa a Constituição para defender seus clientes. Qual sua posição sobre os advogados que atuam na defesa de indivíduos que andam à margem da lei e cometem crimes?

Como já sugere a pergunta, a defesa de acusados nada mais é que a aplicação da Constituição, que consagra o princípio presunção do estado de inocência, pelo qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, todos têm direito a um julgamento justo, tenham cometido ou não algum crime. É como afirmou o saudoso e festejado penalista Nelson Hungria: “condenar um possível deliquente é condenar um possível inocente”.

Você considera as leis brasileiras muito brandas? Acha que deveriam ser mais rígidas? 

Registre-se que o quotidiano forense tem se constituído numa massacrante ginástica. Atualmente, verifica-se a existência de mais de 12 mil leis e mais de 130 mil decretos federais. Uma preocupação recai-se na fragilização dos princípios, consagrados constitucionalmente, da legalidade e tipicidade, uma vez que essa perene mutação legislativa tem deformado a essência do Direito, seja ele material ou processual.O conteúdo de algumas leis tem permitido interpretações elásticas, provocando, assim, uma insegurança jurídica generalizada. Com essas deformações, leis são incessantemente editadas. Tal fenômeno já vem sendo considerado como “inflação legislativa” ou mesmo “esquizofrenia legislativa”. Entram em vigor, “na mesma data de sua publicação”, umas atropelando outras, carentes de técnica, edificando uma algazarra normativa.Tal realidade ganha contornos ainda mais dramáticos quando somados aos das legislações estaduais e municipais. Ou seja: existe, no Brasil, cerca de meio milhão de leis, um dos maiores índices do mundo. Com efeito, o que se verifica no ordenamento normativo brasileiro é uma “Torre de Babel Jurídica”, fruto da ação inconseqüente de alguns parlamentares que confundem o exercício de um bom mandato à disseminação de leis, muitas, inúteis. Já é tempo de estancar-se essa profusão de normas legais, de forma a garantir uma prestação jurisdicional mais célere ao cidadão. São as leis que devem servir à sociedade, não o contrário.

Qual sua posição sobre temas polêmicos como: casamento homoafetivo e a legalização da maconha e do aborto?

Por questões de ordem religiosa, ainda preciso amadurecer meu entendimento quanto ao casamento homoafetivo, mas não se pode ignorar a realidade vivenciada por inúmeros casais homossexuais e as consequências jurídicas decorrentes de toda uma vida construída em conjunto por eles. Quanto à legalização da maconha, sou contra. Numa época em que até a publicidade envolvendo tabaco e álcool é, com justiça, cada vez mais limitada, a liberação da maconha representaria um grande retrocesso. As hipóteses aceitáveis de aborto, a meu ver, já se encontram devidamente previstas pela legislação: aborto necessário, para salvar a vida da gestante, e aborto em caso de gravidez resultante de estupro. Corroboro, também, com o julgamento do STF que declarou inconstitucional qualquer interpretação pela criminalização da interrupção da gravidez de feto anencéfalo.

Como você acha que a advocacia pode se beneficiar com os avanços tecnológicos?

Vejo com bons olhos as núpcias da prestação jurisdicional com a tecnologia, desde que os recursos tecnológicos sejam aplicados de forma racional e otimizada. Hoje, por exemplo, existe um sistema de processo eletrônico para a Justiça do Trabalho, outro para a Justiça Estadual e outro para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o que dificulta sobremaneira a atuação dos advogados, que precisam se familiarizar com cada uma dessas modalidades. Assim, faz-se necessária a uniformização do processo judicial eletrônico, para que este sirva aos advogados, e não o contrário.

Qual advogado você considera um ícone e um ídolo?

Ícone: o insuperável Rui Barbosa. Ídolo: o advogado criminalista Clayton Marinho, de quem fui discípulo por exitosos 14 anos.

Se pudesse escolher um caso específico para advogar (pode ser algo já ocorrido), qual seria?

Casos como o dos irmãos Naves, em que são lançadas acusações gravíssimas, exigem serenidade do juiz e obstinação do defensor. É um caso em que gostaria de ter atuado. Na década de 30, dois irmãos foram acusados e condenados pelo assassinato de um primo, tendo confessado o crime mediante intermináveis sessões de tortura e toda sorte de suplícios. Anos depois, o primo ressurgiu: vivo. Foi um dos maiores erros judiciários do País. Seria uma oportunidade de aplicar preciosa lição do ícone citado há pouco, Rui Barbosa, de que, quanto mais odiosa a acusação, mais devem se precaver os juízes contra os acusadores, sem perder de vista a presunção de inocência enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito.

Quais as principais dificuldades enfrentadas pelos advogados do século XXI?

O advogado do século XXI, notadamente o jovem advogado, enfrenta o problema da superpopulação do mercado, que, no entanto, sempre reservará um lugar ao sol para os mais obstinados e para os que buscarem constante aperfeiçoamento. Já os veteranos precisam adaptar-se ao novo processo judicial eletrônico, o que pode representar certa dificuldade para aqueles que cresceram profissionalmente em um contexto jurídico pouco tecnológico.

Como avalia a gestão do atual presidente da OAB-CE?

O dileto amigo Valdetário Monteiro tem sido o timoneiro de uma gestão que considero “Kubitschekiana”, na qual três anos representam um avanço de trinta. Só no seu primeiro mandato foram inauguradas três subseções e mais de 80 salas de apoio para os advogados; foi criado o Centro de Apoio e Defesa do Advogado, que já realizou mais de 2500 atendimentos; diversos cursos de capacitação, presenciais e telepresenciais, foram oferecidos na Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, dentre outras inúmeras conquistas importantíssimas para a categoria. Sua atual gestão prossegue igualmente combativa e venturosa em prol da nossa classe.

Falando como cidadão, o que mais te deixa aflito no cotidiano?

Como tenho dito ultimamente nas redes sociais e em artigos de opinião veiculados em jornais, a sociedade alencarina tem vivenciado um cenário apocalíptico quanto à violência urbana. Os números da insegurança chegam a patamares espantosos. O governo precisa lançar mão de um leque de políticas públicas verdadeiramente eficazes, a começar pela reestruturação das polícias. Não quero crer que no combate à violência a única saída seja a do aeroporto.

É viável a adoção do sistema unicameral no Brasil?

Sim. Muito embora se discuta a representatividade equitativa dos Estados proporcionada pelo Senado, a existência de uma só casa legislativa traria maior celeridade à atividade legiferante e promoveria uma redução significativa dos gastos públicos.

O financiamento de campanhas é um assunto polêmico. Há quem defenda a exclusividade de pessoas físicas, uma corrente prefere o financiamento público e uma terceira vertente defende o sistema atual. Qual é o melhor jeito de minimizar as distorções e acabar com os casos de caixa dois?

Com o financiamento privado, ficam mais nítidos os interesses dos financiadores, que podem “cobrar” os “favores” posteriormente, ao longo do mandato conquistado. O financiamento público, por outro lado, exige fiscalização mais rigorosa, afinal estar-se-ia tratando do Erário. De todo modo, seria ingenuidade acreditar que o financiamento público, por si, extinguiria o caixa-dois. Independentemente do modelo adotado, só a fiscalização eficaz inibiria tal prática.

Nos Estados Unidos, os veículos podem se posicionar como for mais conveniente. A Fox, por exemplo, é clara no apoio aos republicanos. Esse modelo funcionaria no Brasil ou você acha que o poder da imprensa poderia desequilibrar a eleição?

É preferível a parcialidade à falsa imparcialidade. Quando leitores e espectadores têm consciência da posição de determinado veículo, podem filtrar e avaliar melhor o conteúdo apreendido. Os meios de comunicação, tocados por pessoas com suas convicções particulares, não são absolutamente imparciais, cabendo ao usuário uma análise criteriosa antes de tirar qualquer conclusão.

Com relação aos crimes virtuais, qual sua avaliação sobre os casos e suas resoluções? Há uma celeridade ou, por ser em uma área ampla como a internet, uma lentidão?

A legislação deve refletir as circunstâncias do seu tempo e acompanhar os avanços tecnológicos. Com o incremento da interação social por meio da internet, aumenta o número de crimes praticados no âmbito virtual, o que demanda, além da resposta legislativa, apurações mais eficazes. Nesse contexto, no final do ano passado, surgiu a chamada Lei Caroline Dieckmann (Lei n. 12.737/12), que prevê como crimes as condutas de invasão de dispositivo informático, de interrupção de sistema informático e de falsificação de cartão de débito ou crédito.

Se o povo brasileiro tivesse optado pelo parlamentarismo no Plebiscito de 1993, você acha que o País seria outro?

Difícil imaginar o cenário resultante da adoção do parlamentarismo no Brasil, considerando que esse sistema destoa fundamentalmente do que é praticado hoje. O País já experimentou tal modelo no passado, apesar de ter sido aplicado de forma distorcida, o parlamentarismo às avessas. De todo modo, creio que o sistema atual, se lapidado com ética e eficiência, poderá ensejar um país melhor.

Quais são os seus projetos em andamento? E quais os projetos futuros na advocacia?

Atualmente estou expandindo algumas áreas de atuação juntamente com meus irmãos, e sócios, Eugênio e Roberta e nosso sócio Holanda Segundo. Estamos inaugurando nossa atuação profissional em Lisboa/Portugal e em breve estaremos expandindo para Angola. Creio que, no próximo ano, estaremos nos dividindo entre os três países e teremos um horizonte desafiador pela frente, afinal o homem é feito de desafios. Já com relação à minha instituição, OAB, já fui Membro da Comissão do Exame de Ordem, Conselheiro por dois mandatos consecutivos, tesoureiro e depois presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará. Atualmente, represento a OAB em dois colegiados: no Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, que já presidi em 2003, e no Conselho Estadual de Segurança Pública, onde ocupo a 1ª. Secretaria. Já se vão mais de 16 anos de dedicação ininterrupta à minha classe e ainda tenho fôlego para me doar outro tanto de tempo. A política de classe para mim é uma segunda paixão: a primeira é Aline, meu anjo tutelar, e meus filhotes Gabriel, o Biel, e Pedro, o PedroKa.

Por fim, qual conselho você dá aos jovens que desejam seguir a carreira da advocacia? 

Estudar, e muito. Buscar se especializar, de fato, num ou em dois ramos do Direito. Estude uma terceira língua. Curse um Mestrado também numa área de sua predileção. Posteriormente tente lecionar durante um período. Mas também invista em network, atue com responsabilidade nas redes sociais, amplifique e diversifique seus contatos, saia de casa, vá aos bares, às festas, aos eventos, mas lembre-se: não dê vexame, sua imagem é o seu patrimônio.

Vamos ao momento bate-volta-rapidinho!

Um sonho... Emagrecer.

Um defeito... Impaciência.

Uma ambição... Ter sempre saúde.

Lugar para viajar... Sou fã de Londres, NY, mas definitivamente nada “bate” Paris.

Uma qualidade... Sou grato.

Viver é... Exercer a virtude da gratidão.

Deus... É o alicerce.

Família... Razão de existir.

Amigos... Um tipo de combustível da vida.

Defina Leandro Vasques... Para os amigos sou um “ministro” que não precisa de um “Ministério”.

Confira mais entrevistas em nossa coluna!

Acompanhe mais fotos by Lino Vieira.