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A OAB-CE lançou a campanha: "Nossa luta é contra todo tipo de assédio", na última terça-feira, dia 14. A ação é uma realização da Comissão da Mulher Advogada e traz um alerta importante no combate ao assédio contra a mulher e o respeito às diferenças.
A vice-presidente da OAB-CE e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão, explica que a ideia é lutar contra todo o tipo de assédio para que a folia seja aproveitada de forma segura, respeitosa e sem ultrapassar os limites. A orientação é que se houver qualquer tipo de violência, a vítima denuncie no telefone 180 ou ligue imediatamente para a polícia.
A campanha contará com um momento informativo, onde o público que passar em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua na manhã da próxima quinta-feira, dia 16, receberá adesivos e orientações sobre o tema. As redes sociais da Ordem também serão contempladas com peças da campanha.
"É sempre importante lembrar que assédio é crime. Temos nos posicionado contra todo o tipo de assédio, principalmente o de cunho sexual, uma forma de violência inaceitável que prejudica a vítima e a todos nós", defendeu Christiane.
Conforme definido pela Lei nº13.718/18, a importunação sexual é crime. Antes da norma, a conduta era considerada apenas uma contravenção penal, punida com multa. Com a lei, ficou garantida a proteção à vítima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual.
O assédio sexual se caracteriza por uma ação reiterada, mas dependendo do caso pode até ser considerado como um ato único, em que a vítima, que pode ser mulher ou homem, acaba sendo intimidada com incitações sexuais inoportunas.