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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 18, três projetos de lei que dizem respeito às ajudas financeiras e apoios para empresas e profissionais do setor de eventos. As medidas foram anunciadas pelo governador Camilo Santana (PT) na noite da terça-feira, 16, e precisavam ser aprovadas pelo legislativo.
Os projetos de lei aprovados dizem respeito ao pagamento de dois auxílios de R$ 500 cada para profissionais do setor (Nº 15/21), à políticas públicas de apoio (Nº 16/21) e à anistia e remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para veículos cadastrados em empresas ou de profissionais individuais (Nº 17/21).
Também nesta quinta, a Assembleia aprovou outros seis projetos com ganhos para profissionais da segurança pública.
Medidas anunciadas pelo Governo
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou na noite desta terça-feira, 16, uma série de medidas econômicas que pretendem atender ao setor de eventos. O segmento, um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus, ainda não havia sido particularmente assistido.
O setor havia apresentado uma série de medidas no dia 12 de janeiro com propostas elaboradas pelo Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará (Sindieventos-CE), Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), o Fortaleza Convention & Visitors Bureau (Visite o Ceará) e a Associação Brasileira e Empresas de Eventos (Abeoc-CE).
São cinco medidas principais. A primeira se trata um auxílio financeiro do Governo para profissionais do setor de duas parcelas de R$ 500, que serão entregues mediante cadastro na Secretaria da Cultura (Secult), e que deverá beneficiar cerca de 10 mil profissionais, entre músicos, humoristas, técnicos de som, luz e imagem, cerimonialistas e artistas circenses.
A segunda será o lançamento de um edital de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais. A terceira é sobre a isenção do IPVA 2021 para veículos registrados no nome de empresas de eventos ou de profissionais autônomos ou ainda com MEIs formalizados, comprovadamente na área de eventos.
A quarta medida diz respeito ao parcelamento das dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Estado em até cinco anos. Por fim, a última medida diz respeito à recuperação econômica. Quando os eventos forem liberados, os equipamentos públicos estarão isentos do pagamento de taxas e aluguéis por seis meses.