Foto: Divulgação
O estado do Ceará deverá receber R$138 milhões através da Lei Aldir Blanc. Desse valor, R$ 67 milhões serão disponibilizados aos 184 municípios cearenses, enquanto R$ 71 milhões devem ir para o Estado. A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural foi uma proposta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e foi sancionada após uma ampla mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro.
Segundo o Ministério do Turismo, a plataforma para o cadastramento dos estados e municípios estará disponível no dia 25 de julho. Na primeira quinzena de agosto, está prevista para ocorrer a descentralização dos recursos. “Estamos em constantes reuniões com o ministro do Turismo para tratarmos sobre a regulamentação da lei. Levamos cinco pautas junto às instituições que representam os estados e municípios. A primeira e mais urgente era sair com o compromisso de publicação da MP dos créditos orçamentários extraordinários para liberação dos recursos aos municípios. A segunda e a terceira pautas são a respeito das responsabilidades dos municípios e estados em executar as linhas de benefício para os trabalhadores e para os espaços culturais. Uma quarta foi sobre o acesso à base de dados dos benefícios do Governo Federal para cruzar os dados para saber quem poderá receber o auxílio. E, por fim, queremos que seja aberta uma aba exclusiva para a cultura e Lei Aldir Blanc na Plataforma +Brasil, para que seja desburocratizado o processo de descentralização dos recursos. Vale ressaltar que a Confederação Nacional dos Municípios já avançou com essa agenda, em reunião com o Ministério da Economia”, explicou o secretário da Cultura do Governo do Ceará, Fabiano Piúba.
Assim como ocorre com o auxílio emergencial para trabalhadores informais e desempregados em razão da pandemia de coronavírus, os auxílios para artistas informais e demais profissionais da cultura serão pagos em três parcelas de R$ 600. A medida também possibilita um subsídio para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. A responsabilidade da distribuição será de estados, municípios e do Distrito Federal. O crédito aberto de R$ 3 bilhões atende ao projeto de Lei Aldir Blanc, uma homenagem ao compositor que morreu devido à Covid-19.